Vinícius Marques de Carvalho afirmou que órgão estuda associar sigilo a uma revisão periódica ou à morte do dono dos dados
O ministro Vinícius Marques de Carvalho disse na 2ª feira (04.jun.2024) que a CGU (Controladoria-Geral da União) estuda mudar o prazo do sigilo de 100 anos da LAI (Lei de Acesso à Informação) para informações consideradas sensíveis. A declaração foi dada ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Estamos fazendo esse debate para propor, inclusive, um projeto de lei para tirar os 100 anos e ter uma outra regra, que pode ser associada a revisão periódica, à morte da pessoa etc. Porque algo que às vezes é um dado pessoal e sensível hoje, pode não ser amanhã”, afirmou.
Segundo o ministro, a previsão de esconder uma informação por 100 anos foi criada sob a possibilidade de um sigilo eterno a dados sensíveis. “A questão toda é até que ponto essa intimidade pode ou não ser revelada a partir de determinado período”, pontuou.
A decretação de sigilos com base no artigo 31 da Lei nº 12.527 de 2011 foi utilizada em larga escala pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A Ong (organização não governamental) Transparência Brasil divulgou, em janeiro de 2012, que 1.379 pedidos via LAI foram negados de 2015 a 2022 sob a prerrogativa.
Do total, 1.108 foram entre 2018 e 2022. A organização classificou 513 sigilos como “indevidos”.
Durante a campanha, a queda de sigilos de Bolsonaro foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo e o DataFixers.org. apontou que o governo Lula usou a prerrogativa para 1.339 pedidos.
O ministro negou que esse seja o caso. De acordo com ele, casos são negados por se tratar de dados pessoais de terceiros e levam na justificativa o artigo 31. Então, “acham que é sigilo de 100 anos”, segundo ele.
Vinícius afirmou, ainda, que o governo derrubou sigilos de informações que eram tratadas como dados pessoais pelo governo Bolsonaro, mas que na verdade não eram.
“Você [Vera Magalhães, âncora do Roda Viva] deu o exemplo mais escandaloso que é entrada em prédio público. Não posso falar que determinadas pessoas entraram no prédio do MEC (Ministério da Educação) porque são dados pessoais, isso não faz qualquer sentido e a gente reviu casos como esse”, disse.
Vinícius de Carvalho afirmou, ainda, que a CGU recebeu 130 mil pedidos via LAI em 2023 e bateu recorde ao atender 75% deles.
Em maio de 2023, a CGU atualizou a regulamentação da LAI e determinou que a proteção de informações pessoais deve ser conciliada com o direito de acesso à informação. Contudo, o prazo máximo de 100 anos foi mantido.
