Vinícius Marques de Carvalho, da CGU, afirmou que tem trabalhado para agilizar processos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, considera que o imbróglio das Lojas Americanas mostrou que o governo precisa fiscalizar o mercado de capitais com mais eficiência.
“A crise das Americanas demonstra que a gente precisa de uma fiscalização do mercado de capitais, do ponto de vista inclusive de auditoria contábil, muito mais robusto que a gente tem hoje”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na 2ª feira (4.jun.2024).
Marques de Carvalho afirmou que tem trabalhado para dotar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) –órgão regulador– de mais recursos para gerir casos do tipo.
“Óbvio que eu não tenho competência como CGU para investigar o caso das Americanas. Mas eu tenho competência como CGU para tentar ajudar a CVM a ser dotada de mecanismos mais eficientes para gerir um caso como esse. Esse é o trabalho que a gente tem tentado fazer”, declarou.
Uma auditoria da CGU divulgada em maio de 2024 estimou que a CVM leva em média 6 anos e 2 meses para detectar uma irregularidade de uma empresa e punir e retirar os infratores do mercado.
Para Marques de Carvalho, a demora tem um “impacto na eficiência” do mercado de capitais.
“Não pode, no mercado de capitais, demorar 6 anos para analisar a conduta de uma empresa, sob pena de na hora que você decidir, você já tem um outro tipo de composição acionária, os minoritários que foram atingidos por aquele problema já não estão mais lá. Isso tem um impacto na eficiência do mercado de capitais”, declarou o chefe da CGU.
“Acho que se a gente não consegue gerar um mercado de capitais mais eficiente, a gente pode ter um impacto negativo sobre a dispersão acionária. Você pode reforçar poderes de controladores que talvez não fosse o caso de serem reforçados”, afirmou Marques de Carvalho.
CASO AMERICANAS
Em janeiro de 2023, foi descoberto um rombo de R$ 20 bilhões nas contas das Americanas. Revisitada, a dívida chegou a R$ 43 bilhões. A notícia pegou o mercado de surpresa e levou a empresa à recuperação judicial –hoje a 4ª maior do Brasil.
Em 21 de maio, a empresa aprovou um aumento de capital social da marca de, no mínimo, R$ 12,3 bilhões e, no máximo, R$ 40,7 bilhões.
Além disso, a empresa aprovou a emissão de um mínimo de R$ 3,14 bilhões em bônus de subscrição. O máximo ficou em R$ 10,4 bilhões. As emissões do tipo serão atribuídas como vantagem adicional aos subscritores das novas ações, na proporção de 1 bônus para cada grupo de 3 ações subscritas.
A medida aprovada atualiza o artigo 5º do Estatuto Social da companhia. Segundo o documento da reunião, os valores aprovados pela assembleia já haviam sido deliberados em reuniões de 7 de novembro a 29 de dezembro de 2022.
O aumento de capital aprovado faz parte do plano de recuperação judicial da Americanas, entregue em março de 2023. Por isso, a aprovação da medida era esperada.
