Ministro diz que que cabe ao STF “atuar com prudência” no caso; o bloqueio do X segue mantido no Brasil
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que vai levar a ação contra a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter), apresentada pelo partido Novo, direto para o plenário da Corte.
A declaração foi feita em despacho no qual solicitou as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União). No texto, o ministro afirma que o tema é “sensível” que cabe ao Supremo “atuar com prudência”. A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes na 6ª feira (30.ago).
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, declara o ministro.
De acordo com a assessoria do STF, Nunes Marques afirma em seu despacho que “o final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. “Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso.”
O magistrado deu o prazo protocolar de 5 dias para que a PGR e a AGU deem seus posicionamentos. Eis a íntegra do despacho (PDF – 138 kB).
A decisão de manter a plataforma fora do ar foi aprovada por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo na 2ª feira (2.set), mas o Novo apresentou uma ação contra a suspensão. Nunes Marques foi sorteado para ser o relator da ação. Segundo o partido, a decisão de Moraes viola a liberdade de expressão e é desproporcional. Leia a íntegra da peça (PDF – 329 kB).
SUSPENSÃO DO X
A suspensão da rede social no Brasil é mais um capítulo na longa disputa entre Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que se arrasta há meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais.
Depois, na 4ª feira (28.ago), Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no Brasil sob pena de tirar o X do ar. O bilionário não cumpriu a ordem, e Moraes determinou a suspensão da plataforma.
A decisão do ministro foi monocrática, ou seja, tomada de forma individual. Na 2ª feira (2.set), a 1ª Turma do Supremo, presidida por Moraes, manteve por unanimidade a decisão.
