O deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES) votou favorável ao Projeto de Lei 1.529/21, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento da licença-maternidade. A segue para votação no Senado.
Dados de 2019 apontam que as mulheres são menos de 15% do efetivo das PMs no Brasil. No ES, o efetivo feminino na PM é de apenas 14%, num total 1.165 policiais.
“A força feminina humaniza a segurança pública. Logo, a aprovação deste projeto vai permitir ainda mais direitos e igualdade para as mulheres que atuam na segurança pública. Contem sempre com o apoio do nosso mandato”, disse Neucimar Fraga.
De acordo com a proposta, a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
O texto também determina que deverá haver publicidade e publicação expressa nos editais sobre essa reserva de vagas. Além disso, estabelece a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a ocupação de cargos.
Deverá ocorrer ainda promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional. (Da Redação com Assessoria Parlamentar)
