Ao justificar seu voto numa emenda do deputado Fabrício Gandini (Cidadania) ao Projeto de Lei 75,2023, de autoria do governo, instituindo Bolsa-Estudante destinada a alunos regularmente matriculados na 4ª série do ensino médio de escolas da rede pública estadual, o deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) discursou na Assembleia Legislativa defendendo respeito ao orçamento aprovado pela própria Casa na apresentação de proposições.
“É preciso cuidado com o que já está previsto no orçamento. Não dá para comparar o aumento do auxílio emergencial federal, que foi votado no orçamento da União, com uma proposta que é justa, por beneficiar os estudantes, mas que se torna inconstitucional porque não respeita o orçamento do Estado. É muito melhor votar o que foi enviado e depois negociar com o Governo que aumente o benefício do que criar uma situação que vá impedir a concessão da bolsa”, disse Mazinho dos Anjos, que preside a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL 75/2023 prevê uma bolsa de R$ 400 para os estudantes, implicando em impacto financeiro de aproximadamente R$ 500 mil. A emenda apresentada foi no sentido de dobrar o benefício para R$ 800, o que gerou muita discussão em plenário, levando o presidente da CCJ a se pronunciar. Com isso, a votação da Bolsa-Estudante ficou para a volta das atividades do plenário, após o recesso de Carnaval. (Da Redação com Assessoria Parlamentar)
