Em meio às especulações sobre quem vai para o Tribunal de Contas do Espírito Santo na vaga deixada em aberto com a aposentadoria do conselheiro Sérgio Borges, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), disse, em seu discurso de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5) que “este é um assunto interno desta Casa e será decidido por esses homens e mulheres que aqui estão”.
Marcelo salientava, em suas palavras finais, o caráter representativo e democrático da Assembleia quando inseriu o tema da substituição de Borges: “De acordo com a Constitutição Estadual, das sete vagas, três são do governador, sendo uma de livre escolha e duas dentre o Ministério Público de Contas e os auditores. E quatro vagas são de escolha direta da Assembleia”.
E enfatizou: “Vamos discutir isso internamente. A vaga aberta é de indicação desta Casa e cabe à Assembleia a escolha do novo ou da nova conselheira do Tribunal de Contas”.
O mercado político especula os nomes do próprio Marcelo, além do deputado Thiago Hoffman (PSB), pessoa mais próxima do governador Renato Casagrande, e do secretário-chefe da Casa Civil, David Diniz, que está no cargo há seis anos.
DISCURSO NA ÍNTEGRA
Senhoras e senhores deputados, deputadas, servidores dessa casa de leis, cidadãos capixabas.
É com grande honra e responsabilidade que estamos retomando os trabalhos nas sessões do plenário desta casa legislativa, onde cada um de nós tem um papel importantíssimo, representando os cidadãos do nosso espírito santo.
Hoje, na abertura deste novo ano legislativo, quero reforçar meu compromisso com a democracia, a transparência e o desenvolvimento de nosso estado, de olho no econômico, mas sempre seguido do social.
Em 2023, finalizamos os trabalhos com o dever cumprido, apreciando projetos que melhoram a vida do cidadão todos os dias!
Encerramos o ano com a aprovação do orçamento do estado, com quase 25 bilhões de reais, uma das matérias mais importantes que a assembleia legislativa vota, autorizando investimentos em todas as áreas e orçamento para os poderes executivo, legislativo, judiciário, ministério público, tribunal de contas, garantindo autonomia dos poderes e das instituições.
Quero expressar meu profundo agradecimento aos colegas deputados pelo apoio e parceria em 2023.
Juntos, colaboramos na promoção do desenvolvimento econômico e social, garantindo, a todos os 30 parlamentares, voz e voto para representar cada parcela da sociedade.
Essa autonomia, fruto de um diálogo constante e respeitoso, nos permite expressar as diversas opiniões, mesmo discordando.
Cumprimento o vice-governador Ricardo Ferraço, aqui hoje representando o Governo do Estado, e o governador Renato Casagrande, que não está presente aqui conosco, pois ainda está se recuperando do Covid.
A harmonia entre a Assembleia e o Governo tem produzido bons resultados para a população capixaba, levando investimentos e oportunidades para todos os 78 municípios mas, mesmo reconhecendo o trabalho do governo, sabemos que há mais a ser feito, especialmente para aqueles que mais precisam.
Falei do Ministério Público, e aqui quero abrir um parêntese, destacando o processo eleitoral que está em curso naquela instituição.
Confiamos nos seus membros e no governador Renato Casagrande para a escolha do procurador ou procuradora geral que vai comandar essa importantíssima instituição, que cumpre com destreza o papel de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Daqui da Assembleia, tenham certeza que seguiremos trabalhando incansavelmente para promover iniciativas que gerem emprego, educação de qualidade, saúde eficiente e igualdade de oportunidades.
Pela primeira vez na história estamos trabalhando com planejamento estratégico e envolvendo não apenas o corpo administrativo da casa, mas todos os colegas parlamentares se debruçaram e estamos entregando bons resultados aos anseios da população.
Somos a segunda Assembleia mais transparente do Brasil, o poder mais transparente do Estado e a primeira casa 100% digital no Brasil!
E, depois de mais de dez anos, vamos ter concurso público para termos servidores preparados a entregar para os capixabas um serviço de cada vez mais qualidade.
Eliminamos o processo de papel, revisamos leis, limpamos o arcabouço jurídico do nosso Estado e, sempre de forma independente, mas em harmonia com demais poderes e instituições, estamos, cada dia mais, fortalecendo e oferecendo segurança jurídica a todos os capixabas e aos que o Espírito Santo buscam para viver ou investir.
Estamos vivendo um novo momento no Poder Legislativo do Espírito Santo, onde a Assembleia Legislativa voltou a ter protagonismo, tomando decisões coesas e responsáveis, contribuindo para o desenvolvimento do Estado, com suas comissões permanentes atuando em cada setor temático.
Em 2024, vamos comemorar 190 anos de existência, reafirmando o papel do Legislativo e sua importância na história do Espírito Santo.
Uma ação muito bacana que a Assembleia tem tocado também é o projeto dos arranjos produtivos, que é liderado pela secretaria da Casa dos Municípios, levando conhecimento, acompanhamento técnico, equipamentos e mudas para o homem e a mulher do campo.
Nessa primeira etapa do projeto, chegamos a 23 municípios, auxiliando mais de 25 mil produtores a se organizarem, regularizarem e produzirem mais e melhor.
Neste ano, somos desafiados a refletir sobre o papel fundamental que cada um de nós desempenha na construção de um futuro mais promissor para o Espírito Santo.
Estamos cientes de que a democracia se fortalece quando exercemos com dedicação e integridade as nossas funções como representantes de uma parcela da sociedade.
Por isso, gostaria de chamar a atenção para a importância das eleições municipais que se avizinham.
É nas cidades que a vida acontece, é onde os anseios e as demandas da população se manifestam de forma mais direta.
Portanto, convoco a todos os brasileiros, especialmente os capixabas, a participarem ativamente desse processo democrático, escolhendo com sabedoria os seus representantes locais.
É importante sabermos o caminho que estamos trilhando.
Hoje, o Espírito Snto é exemplo de gestão, com zelo nas finanças, na educação, na saúde, no social, enfim.
Portanto, temos uma responsabilidade enorme: não podemos permitir que voltemos a um passado, não muito distante, em que não tínhamos capacidade de investimento, tínhamos salário atrasado e fornecedores sem receber.
É o momento de todos nós, homens e mulheres, chamarmos a nossa responsabilidade e escolher com sabedoria quem irá comandar nossas cidades.
As eleições municipais são o alicerce da nossa democracia, pois são nas prefeituras e câmaras municipais que as políticas públicas mais impactam a vida cotidiana dos cidadãos.
Façamos escolhas conscientes, valorizando aqueles comprometidos com a transparência, a responsabilidade fiscal e o bem-estar da comunidade.
Neste cenário desafiador, é crucial que estejamos unidos em prol do desenvolvimento do espírito santo.
Mas, enquanto isso, não podemos permitir, durante o processo eleitoral, qualquer prejuízo ao trabalho realizado aqui no parlamento.
As candidaturas são legítimas, com alguns colegas nossos de plenário pleiteando uma cadeira de prefeito ou prefeita, mas não permitiremos o descumprimento do nosso regimento interno: tem que estar presente, respeitando o regramento e, caso necessário, tirar licença, mantendo o alto nível dos debates dentro do Palácio Domingos Martins, para que não transformemos este plenário em arena eleitoral.
E por falar em eleição, em escolhas, não poderia deixar de falar da escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do nosso Estado.
De acordo com a nossa Constituição Estadual, as sete vagas de conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas da seguinte maneira: três pelo governador, sendo uma de livre indicação e duas dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas, junto ao TCE, indicados em lista tríplice pela Corte para escolha do Executivo, mas sempre com a aprovação da assembleia.
As outras quatro vagas são escolhas diretas do Legislativo Estadual.
Agora, quero assegurar aos meus colegas parlamentares que a vaga aberta é de indicação desta Casa e assim será feito.
Vamos decidir isso internamente, pois compete apenas a assembleia essa indicação.
Que este ano legislativo seja marcado por debates construtivos, respeito às divergências e, acima de tudo, pela busca incessante ao progresso e pela melhoria da qualidade de vida de nossa população.
Juntos, podemos construir um Espírito Santo mais forte, justo e inclusivo.
Muito obrigado e que tenhamos um ano legislativo profícuo e repleto de realizações em prol do nosso querido Espírito Santo! (Da Redação)
