Turistas de Minas Gerais, do Espírito Santo e de outros Estados do Centro-Sul do Brasil, que decidiram passar o Carnaval na região de Porto Seguro, na Bahia, e viajaram por via rodoviária, podem se preparar para enfrentar sérios problemas na volta para casa nesta Quarta-Feira de Cinzas (18.02).
Proprietários rurais do Sul da Bahia, que bloquearam a BR 101 em Itamaraju nesta terça-feira (17.02) desde as 8 horas, liberaram a pista às 16 horas para que pudessem se reunir com autoridades em busca de atendimento para suas reivindicações, mas prometem voltar a interrromper o tráfego na manhã desta quarta-feira, a qualquer momento.
Os produtores prometeram voltar e fazer o bloqueio, sem qualquer garatia de hora para terminar, segundo um dos participantes do movimento, Renan Casagrande. Os manifestantes fizeram reuniões online com autoridades, mas não obtiveram avanços para suas queixas.
O Sul da Bahia vem enfrentando vários problemas de invasões de terras pelo que os proprietários chamam de “pseudoindígenas” reclamando a expansão de áreas demarcadas como indígenas. Os fazendeiros denunciam a infiltração do crime organizado nos movimentos de ocupação e violência contra as famílias.
Os problemas se intensificaram na medida em que se aproximava o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Só queremos viver em paz e que o governo cumpra a lei”, disse Renan Casagrande em entrevista para a Tribuna Norte-Leste. O primeiro bloqueio de rodovia foi feito na BA 001 no acesso a Prado, na Costa Dourada, na manhã do último sábado (16).
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada no dia 19 de dezembro de 2025, considerou inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e nas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586, e reafirmou o entendimento já consolidado da Corte sobre o tema.
No mesmo julgamento, os ministros concordaram com a proposta de fixar o prazo de 180 dias para que o poder público cumpra diversas determinações, tais como a garantia do usufruto exclusivo pela comunidade indígena das riquezas do solo, dos rios e lagos existentes em suas terras, de forma a superar a omissão e a mora consideradas inconstitucionais pelo STF.
MARCO TEMPORAL
A chamada “tese do marco temporal” estabelece que os povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a aplicação dessa tese à demarcação de terras indígenas, em decisão com repercussão geral.
No voto, o ministro Gilmar Mendes reafirmou o entendimento do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de afastar o marco temporal, além de fixar critérios de indenização a proprietários de terras.
Para o decano, a lei não assegura segurança jurídica ao impor um marco temporal de forma retroativa, atingindo comunidades que não dispõem de documentação formal de ocupação e impondo uma prova impossível à população indígena.
Nesse ponto, o relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia e pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O ministro André Mendonça apresentou divergência nesse aspecto do julgamento. Para ele, a inclusão do marco temporal na legislação foi uma escolha legítima do Congresso Nacional, tomada por maioria qualificada.
DEMARCAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes também reconheceu a existência de omissão e mora inconstitucionais na demarcação de terras indígenas, uma vez que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) previa o prazo de cinco anos, contado da promulgação da Constituição Federal, para a conclusão de todos os processos — o que não ocorreu.
O relator propôs regras transitórias que incluem o prazo de dez anos para a União concluir as demarcações, sob pena de pagamento de indenização mensal à comunidade indígena prejudicada pela demora na finalização dos trâmites administrativos.
A maioria dos ministros acompanhou o relator. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou divergência nesse ponto, ao defender que cabe ao Poder Público apresentar, no prazo de 180 dias, um plano efetivo para corrigir a omissão.
As determinações dispostas no voto do ministro Gilmar Mendes – e aprovadas pelo Tribunal – valerão até que o Congresso Nacional faça nova lei que se enquadre no contexto dos parâmetros constitucionais dessa decisão.
SEM DEFINIÇÃO
De acodo com Renan Casagrande, os proprietários decidiram retomar o bloqueio porque não têm nenhuma posição do Governo sobre o que está acontecendo na região, “as invasões de propriedades privadas, tanto assentamentos quanto independentres. Terras são invadirdas, roubadas, saqueadas. Famílias com crianças, idosos, passam por terror, atacadas a bala de madrugada”.
“E o que as autoridades estão fazendo?”, questiona Casagrande, para completar: “Nada. Só conversas, só promessas. A gente vê a Força Nacional defendendo os invasores, como atestam proprietários lá perto de Corumbau. E nós só vemos crescer mais invasões e torturas. Nada tem sido feito”.
De acordo com Renan, os proprietários não querem ser defendidos pelas autoridades, “mas que cumpram a lei, pois o STF determinou, no julgamento do marco temporal, que, enquanto não fosse dada uma solução, com homologação e indenização a quem de direito, os proprietários ficariam no local, sem risco de invasões com o nome de retomada, o que é um crime que o STF já reconheceu”.
Segundo ele, foi feita uma reunião em Teixeira de Freitas com o comando da Polícia Militar e secretário de Governo quando teria sido dada garantia de que qualquer invasão seria retirada de imediata.
“Só queremos ter segurança como qualquer cidadão, e queremos viver em paz, trabalhando a terra, produzindo café, pimenta, gado, cacau, mamão. A gente não tem como lutar contra pessoas fortemente armadas. E a gente está requerendo que sejamos defendidos pela lei”, disse Renan.
Sem o cumprimento da promessa pelo Governo, Renan disse que “a única forma que estamos vendo é ir para a BR para seremos vistos e reconhecidos. Queremos que o Governo cumpra a lei e que a gente possa viver em paz. Amanhã a paralisaçáo vai acontecer de novo e prazo indeterminado”.
Foi realizada uma reunião on-line com participação de advogados que representam os produtores rurais e o coronel Luiz Alberot Baqueiro ParaísoBorges, comandante do Extremo Sul. Os produtores cobram da PM uma resposta imediata aos constantes ataques. Já o comandante disse aguardar trabalhos da polícia Civil e Federal para atuar.(Da Redação)
Imagens: Edson Isidoro
Veja vídeo: Bloqueio de BR no Sul da Bahia complica retorno do Carnaval
