Foram autuados por infração às leis de trânsito e ficarão inteiramente à disposição por 10 dias até serem considerados para certame
Proprietários de veículos recolhidos em Guarulhos (SP) podem recuperá-los antes que sejam listados para leilão. Ao todo, estão aptos para retirada 7.889 veículos autuados por infração às leis de trânsito. As informações estão disponíveis no edital de notificação publicado na 2ª feira (22.jul.2024) no DOE (Diário Oficial do Estado) pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) –órgão vinculado à SGGD (Secretaria de Gestão e Governo Digital).
Os veículos ficarão inteiramente à disposição por 10 dias, ao fim dos quais passam a ser considerados para leilão (entenda mais abaixo).
No edital, é possível conferir a lista completa das unidades disponíveis para retirada –com placa, número do chassi, marca e modelo– nos seguintes pátios:
- RKR Gerenciamento e Serviços Ltda, na avenida Coqueiral, n° 217, Cidade Serôdio, CEP 07150-000, Guarulhos-SP;
- Pátio GRU – Guarulhos, na rua Benedito Climério de Santana, n° 373, Várzea do Palácio, CEP 07034-080, Guarulhos-SP;
- Pátio Manfredi – Guarulhos, na rua Silvio Manfredi, n° 178, Parque Industrial Cumbica, CEP 07241-000, Guarulhos – SP.
Além dos proprietários, podem requisitar os veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos às unidades custodiadas. Segundo a Resolução 623, de 6 de setembro de 2016, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para reaver o veículo, é preciso quitar os débitos pendentes –inclusive o valor da remoção e estadia no pátio– e regularizá-lo.
Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 9.571 veículos, nas cidades de Mogi das Cruzes (3.014), Itatiba (673), Botucatu (900), Itapecerica da Serra (2.066), Juquitiba (67), Bragança Paulista (1.232), Cesário Lange (92), Capela do Alto (144), Cerquilho (231), Bebedouro (765) e Pederneiras (387).
Agora, com a leva de Guarulhos, o total de veículos aptos para retirada vai a 17.460. Os editais são parte da retomada dos leilões, paralisados para revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nos processos.
O 1º lance desta nova fase dos leilões do Detran-SP foi realizado na 3ª feira (23.jul), com veículos recolhidos na região de Botucatu.
Leilão de Botucatu
Ao todo, serão ofertadas 418 unidades no leilão de Botucatu, entre veículos em condições de circulação (197) e sucatas para desmontagem e reciclagem (221). As inscrições para participar do evento foram feitas no site da Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br), mesmo endereço onde se darão as sessões de forma on-line.
Serão 3 dias seguidos de pregões: o 1º dedicado aos carros que podem circular, o 2º às sucatas aproveitáveis e também às sucatas aproveitáveis com motor “inservível” e o último exclusivamente às sucatas “inservíveis”.
No edital correspondente, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos. O lance mínimo corresponde a uma fração do preço médio estimado para cada veículo, calculado com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.
De modo geral, os lotes estão em fase de preparação –quando há a verificação da originalidade de integralidade dos números de chassi e motor, se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecida a avaliação e um lance mínimo para cada lote.
O Aviso de Leilão sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde será realizada a licitação e no site do(a) leiloeiro(a) a quem foi cometido o leilão.
Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados sob a responsabilidade do órgão executivo de trânsito. A realização de leilões também é responsabilidade do Detran-SP, que conta com ECVs (Empresas Credenciadas de Vistorias), empresas preparadoras de leilão e profissionais especializados, como leiloeiros e avaliadores, além dos pátios para a execução.
Prazos para a retirada
Os veículos que não forem retirados no prazo de 10 dias entram em procedimento licitatório na modalidade leilão para alienação. É como se, decorrido o prazo de 10 dias, se acendesse um sinal amarelo
. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo até a véspera do leilão por meio do serviços de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo Detran-SP” – desde que quitados os débitos.
“O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623 de 2016, do Contran.
Plano de Ação
A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém, a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado.
O 1º passo foi justamente a solicitação, de novembro a dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão –que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.
Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme preceitua a legislação, para assegurar a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados.
Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para assegurar a integridade do processo.
A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização.
O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma on-line, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos.
Com informações do Governo de São Paulo.
