O governador Renato Casagrande sancionou, nesta semana, a Lei 12.619/2025, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades do Governo do Espírito Santo, de autoria do deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB). A nova norma marca uma mudança estrutural na forma como o poder público estadual se comunica com a população.
“Essa lei é uma conquista para todos os capixabas. O que estamos garantindo é o direito das pessoas entenderem o que o governo está dizendo. Informação clara é cidadania, transparência e respeito. Quando o Estado fala de forma simples, ele se aproxima da população e fortalece a democracia”, destacou o deputado Mazinho dos Anjos.
Com o objetivo assegurar que todas as mensagens, comunicações, formulários, portais e demais meios de informação utilizados pelo Estado sejam apresentados em linguagem clara, acessível e objetiva, a nova legislação vai permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize as informações públicas de forma autônoma.
A lei estabelece que os conteúdos públicos devem priorizar clareza, objetividade e acessibilidade, eliminando jargões técnicos desnecessários. Também prevê que os textos sejam estruturados de modo que o leitor encontre rapidamente o que busca, compreenda o conteúdo e possa agir com base nas informações.
A Política Estadual de Linguagem Simples reforça que a comunicação oficial do Estado deve observar princípios como o foco no cidadão, a transparência e a facilitação do controle social. Com a adoção da política, o Espírito Santo se torna referência nacional em inclusão informacional e acesso democrático à comunicação pública.
A linguagem simples facilita o entendimento de todos, incluindo pessoas com menor escolaridade e com deficiência, fortalecendo o vínculo entre governo e sociedade e tornando a gestão mais próxima e eficiente.
Agora sancionada, a lei entra na fase de implementação nos órgãos estaduais. Estão previstas ações como capacitação de servidores, revisão dos modelos de comunicação institucional e monitoramento dos resultados, para garantir que o uso da linguagem simples se consolide como prática permanente na administração pública capixaba.
