O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) destinou R$ 490 mil em emendas parlamentares para duas organizações não governamentais presididas por parentes de assessores lotados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
A notícia foi publicada pelo jornal Metrópoles e repercutida pela Revista Fórum.
A prática de Gilvan contraria determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o repasse de recursos a entidades do terceiro setor dirigidas por familiares de parlamentares ou de seus assessores.
A maior parte dos recursos, R$ 294 mil, foi destinada ao Instituto Construindo Vencedores. A entidade é presidida por Samantha Fregapani, esposa do assessor parlamentar Alessandro Oliveira da Luz.
Para receber os recursos, a organização firmou um termo de fomento com o Ministério do Esporte destinado à implementação de um projeto de artes marciais em Cariacica, na região metropolitana de Vitória.
Documentos encaminhados ao ministério mostram que, antes de Samantha assumir a presidência da ONG, a entidade foi comandada por Agnaldo da Silva Góes, também assessor de Gilvan da Federal. Na mesma época, Alessandro ocupava o cargo de vice-presidente da instituição.
Atividades esportivas
Outra entidade beneficiada foi o Instituto Góes Fernandes, contemplado com R$ 196 mil em emendas parlamentares.
O recurso foi viabilizado por meio de um termo de fomento com o Ministério do Esporte para a realização de atividades esportivas nas modalidades de jiu-jítsu e muay thai no município da Serra (ES).
O atual presidente do Instituto Góes Fernandes é Marinesio Fernandes da Silva, cunhado de Agnaldo da Silva Góes, assessor do parlamentar.
Em janeiro deste ano, Flávio Dino determinou a proibição da destinação e execução de emendas parlamentares em favor de entidades que tenham em seus quadros diretivos ou administrativos parentes do deputado responsável pela indicação dos recursos ou de assessores vinculados ao seu gabinete.
O caso levanta questionamentos sobre a regularidade dos repasses, especialmente porque o pagamento ao Instituto Construindo Vencedores ocorreu em fevereiro de 2026, após a decisão do STF entrar em vigor.
Procurado pelo Metrópoles, o Ministério do Esporte foi questionado sobre a compatibilidade do repasse com a determinação judicial, mas ainda não se manifestou.
Em nota, a presidente do Instituto Construindo Vencedores, Samantha Fregapani, defendeu a utilização dos recursos públicos. Segundo ela, o projeto social existe desde 2021 e sempre foi mantido com recursos próprios e esforço dos integrantes da entidade. (Da Redação com revista Fórum e Metrópoles)
