A Justiça do Espírito Santo condenou o deputado estadual Capitão Assumção (PL) ao pagamento de R$ 30 mil ao governador Renato Casagrande (PSB) por danos morais decorrentes de publicações nas redes sociais que continham informações falsas envolvendo o chefe do Executivo durante a pandemia de Covid-19.
Segundo os autos do processo, o parlamentar fez postagens afirmando que Casagrande teria trazido uma nova variante do vírus ao Estado “para fazer politicagem”. Em outra publicação, sustentou que o governador estaria “comprando comidas de alta qualidade, como lagosta e bebidas alcoólicas”, logo após decretar o recolhimento domiciliar da população.
A decisão, assinada pelo juiz Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, é datada do último dia 27 e determina que o deputado indenize Casagrande em razão das acusações consideradas falsas e ofensivas.
Em sua defesa, Capitão Assumção alegou estar exercendo seu direito constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e destacou sua imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. No entanto, o entendimento da Justiça foi de que as publicações ultrapassaram os limites legais, configurando dano moral ao governador.
A defesa de Assumção ainda pode recorrer da decisão. (Da Redação)
