Defesa de Bolsonaro pede Moraes fora de investigação sobre golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta 2ª feira (2.dez.2024), um novo pedido de afastamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O pedido está relacionado à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados de Bolsonaro pedem que Moraes seja afastado da relatoria do caso, argumentando suposta violação dos princípios da imparcialidade, do sistema acusatório e do devido processo legal. Leia íntegra da arguição de impedimento (PDF – 2 MB).

No documento, a defesa cita os fatos apresentados durante as investigações da PF (Polícia Federal), incluindo o planejamento para sequestrar e matar Moraes em 15 de dezembro de 2022. Os advogados argumentam que o ministro possui “absoluto interesse pessoal” no caso, por se considerar vítima dos fatos apurados.

“O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos, reconhece expressamente que teria sido alvo de um ‘plano’ cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele”, diz o pedido.

O texto argumenta que um juiz que se considera vítima dos fatos investigados não tem condições de assegurar a imparcialidade necessária para conduzir o caso. Além disso, diz que o sistema acusatório brasileiro exige uma separação clara entre quem acusa e quem julga. Segundo a defesa do ex-presidente, permitir que Moraes, apontado como vítima, atue como relator da investigação seria uma violação desse princípio.

O INQUÉRITO

Clique aqui para ler a íntegra com as 884 páginas do inquérito da PF.

Saiba como os articuladores se organizavam:

A seguir, leia os principais pontos citados:

• golpe seria em 15.dez.2022 (pg.21) – o golpe de Estado estava marcado para o dia 15 de dezembro de 2022, quando era esperado que Bolsonaro assinasse o decreto golpista. No mesmo dia, Alexandre de Moraes seria preso e, possivelmente, morto por militares envolvidos no esquema;
• fuga do país (pg. 79) – Bolsonaro teria deixado o Brasil no final de 2022 após não conseguir o “apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional” para “evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”;
• Zambelli tentou convencer a FAB (pg.423) – a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria pressionado o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, a aderir ao golpe durante dezembro de 2022. Recebeu uma negativa;
• tanques de prontidão (pg. 645) – em uma troca de mensagens entre uma pessoa com o nome “Riva” e Sérgio Cavaliere, Riva afirma a Cavaliere que o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, tinha “tanques no arsenal prontos”. Cavaliere mostra o diálogo para Mauro Cid e pergunta se “confere”. Cid diz: “Mais ou menos”. Depois manda 2 áudios e os apaga –não é possível saber o conteúdo das mensagens de voz;
• Lula não sobe a rampa (pg. 752) – a frase consta em um papel com o que parecem ser etapas da “Operação 142”, em referência ao artigo da Constituição; no último item está escrito “Lula não sobe a rampa”;
• Bolsonaro sabia de tudo (pg. 843) – a PF diz ter identificado provas ao longo da sua investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”;
• Cid era informante (pg. 843) – segundo a investigação, Bolsonaro recebia atualizações constantes sobre o andamento do plano de golpe por meio de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que blindava o então presidente de participação direta;
• expectativa persistiu até o 8 de Janeiro (p.848) – mesmo com o golpe não acontecendo na data prevista, os envolvidos seguiram aguardando uma oportunidade. Mauro Cid continuou solicitando informações sobre a movimentação de Moraes ao coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do presidente. O ministro era identificado pelo codinome “professora”. 

ENTENDA

• o que aconteceu: o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. Também enviou o inquérito à PGR;
• o que é investigado: um grupo aliado a Jair Bolsonaro (PL) que teria tentado impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano seria, segundo a PF, matar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes. A operação teria a participação de militares e usaria armas de guerra e veneno;
• quais são as dúvidas: quantas pessoas estiveram envolvidas diretamente se o plano foi efetivamente colocado em curso. Leia aqui o que se sabe e quais são as dúvidas sobre o inquérito;
• quem estava envolvido: a investigação, concluída pela corporação na 5ª feira (21.nov), levou ao indiciamento de 37 pessoas. Entre elas, estão: 
  • Bolsonaro; 
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; 
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); 
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
• quais os próximos passos: a manifestação sobre uma possível denúncia da PGR deve ficar para 2025, depois do recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro.

RELATÓRIO DA PF

A Polícia Federal concluiu que núcleos foram agrupados para disseminar a narrativa de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da sua realização. A finalidade seria legitimar uma intervenção das Forças Armadas.

Seriam 5 eixos de atuação: 

1. ataques virtuais a opositores; 
2. ataques às instituições (STF e TSE), urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral;
3. tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito; 
4. ataques às vacinas contra a covid e a medidas sanitárias na pandemia; e
5. uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.