Tribunal internacional afirma que ocupação é “ilegal” e ordenou que país se retire “o mais rápido possível”
A CIJ (Corte Internacional de Justiça) considerou nesta 6ª feira (19.jul.2024) que a presença de Israel em territórios palestinos na Cisjordânia é “ilegal” e ordenou que o país encerre a ocupação “o mais rápido possível”. Foi a 1ª vez que o tribunal emitiu uma posição sobre a legalidade da ocupação em 57 anos.
O órgão, vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), afirmou que as “políticas e práticas de Israel equivalem à anexação de grandes partes do território palestino” e que a ação representa uma violação do direito internacional. Entretanto, a decisão não é vinculante. Eis a íntegra (PDF – 704 kB, em inglês).
“O abuso sustentado por Israel de sua posição como potência ocupante, por meio da anexação e da afirmação de controle permanente sobre o território palestino ocupado e da frustração contínua do direito do povo palestino à autodeterminação, viola princípios fundamentais do direito internacional e torna ilegal a presença de Israel no território palestino ocupado”, diz trecho do parecer.
Segundo a Corte, as restrições impostas por Israel ao povo palestino são uma forma de “discriminação sistêmica baseada em raça, religião ou origem étnica” e o governo deve reparar danos causados pela ocupação ao longo dos anos.
A CIJ também orientou que os países evitem fornecer ou ajudar militarmente Israel, para não prolongar o conflito.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), o primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, criticou a decisão.
“O povo judeu não é ocupante da sua própria terra, incluindo a nossa eterna capital Jerusalém, nem da Judeia e Samaria [Cisjordânia], a nossa pátria histórica. Nenhuma opinião absurda em Haia pode negar esta verdade histórica ou o direito legal dos israelenses de viverem nas suas próprias comunidades na nossa casa ancestral”, escreveu.
A Cisjordânia é reconhecida internacionalmente como parte do território palestino, assim como a Faixa de Gaza. Israel, no entanto, ocupa a maior parte da região desde 1967.
