A Assembleia Legislativa formou uma comissão de sete deputados para avaliar e emitir parecer, em até 72 horas, pela manutenção ou revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL) decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Reunidos na manhã desta segunda-feira (4), os parlamentares escolheram Lucas Scaramussa (Podemos), que é advogado, para presidir o colegiado e relatar o caso.
O ritual para a deliberação inédita em quase 200 anos de existência da Casa foi publicado no Diário do Legislativo desta segunda-feira (4) e prevê votação nominal em aberto pelo plenário do parecer que a comissão apresentar. A defesa do parlamentar já foi citada do ritual, estabelecido em função da comunicação que o ministro fez à Assembleia sobre a prisão para que o Legislativo decida, conforme prevê a Constituição Federal.
Além de Scaramussa, são membros efetivos da comissão os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD, partido que resultou da fusão do Patriotas e o PTB), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). Como suplentes os deputados Tyago Hoffman (PSB), Raquel Lessa (PP), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Callegari (PL), Alexandre Xambinho (Podemos) e Deninho Silva (União Brasil).
O Capitão Assumção foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (28) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido feito em janeiro de 2023 pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, que o denunciou por desobedecer restrições impostas por Moraes nos autos do inquérito sobre tentativa de golpe de Estado para tentar impedir a posse e, depois, destituir o presidente Lula.
Durante a sessão desta segunda-feira (4) as galerias da Assembleia Legislativa estava lotadas de apoiadores de Assumção. Do lado de fora, um mini trio elétrico tocava músicas e um locutor pronunciava palavras de apoio. Parlamentares federais de direita estavam no plenário, numa velada pressão pela libertação do deputado.(Da Redação)
