Candidato único inscrito para a vaga aberta com a aposentadoria de Sérgio Borges no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), o atual secretário chefe da Casa Civil do governo de Renato Casagrande, o geógrafo, administrador e servidor público de carreira Davi Diniz de Carvalho, 44 anos, será eleito nesta segunda-feira (4) para ocupar a cadeira na Corte.
O candidato entrou na corrida no primeiro momento da abertura das inscrições, na última quarta-feira (28), às 18 horas, e não teve concorrente ao fechamento dos registros às 10 horas desta segunda-feira. Davi Diniz foi inscrito pelo próprio presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), com o apoio na indicação de outros 24 parlamentares.
A eleição para o novo conselheiro acontece durante a sessão ordinária e terá um rito diferente: a votação será secreta. Diferentemente das eleições anteriores – realizadas com voto aberto e nominal –, os deputados vão votar em cédula de papel em uma sala especialmente preparada no Plenário Dirceu Cardoso. O novo rito segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a forma de votação no final de 2022. A Corte declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e da Constituição Estadual que versavam sobre a eleição de conselheiro do TCES.
ABERTURA DA VAGA
Na mesma decisão, o STF também declarou inconstitucional a nomeação para o Tribunal de Contas na forma de decreto legislativo. Para os ministros, esse dispositivo apenas explicita o resultado final da votação. Dessa forma, a nomeação para o cargo de conselheiro deverá ocorrer por um decreto editado pelo chefe do Executivo estadual.
A edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou o anúncio da vaga para conselheiro do TCEES e estabeleceu o prazo de 28 de fevereiro a 4 março para que deputados, bancadas partidárias ou a Mesa Diretora indicassem nomes à vaga.
De acordo com a Constituição Estadual, candidatos a vaga de conselheiros devem ser brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; e ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas.
Toda documentação comprovando os requisitos de habilitação foi analisada por uma Comissão Interna de Avaliação, constituída por cinco servidores da Assembleia.
A vaga é da Ales
Alguns parlamentares chegaram a se manifestar publicamente sobre a necessidade de um parlamentar ocupar a vaga aberta no TCES. Esse entendimento tem como base a Constituição Estadual, que estabelece que quatro das sete vagas para conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidas pela Assembleia.
Já as outras três vagas são de escolha do governador do Estado, sendo uma de livre nomeação e duas alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCES, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal. (Da Redação com WebAles)
