Por Weber Andrade
A Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco aprovou, na última segunda-feira, 2, o Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do vereador Higor Matheus Soares, criando no município, o Dia dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores, após o mesmo tramitar na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde aguardava parecer.
Os parlamentares acataram o parecer da comissão, pela forma redigida do projeto, que reconhece no município de Barra de São Francisco o dia 9 de julho com o Dia dos colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
Ao defender a iniciativa, o vereador Higor Soares, disse na tribuna após saudar alguns representantes das classes envolvidas, que existe a necessidade de se regularizar a situação de pessoas que ao exercerem suas profissões, precisam estar amparadas, cientes e seguras do risco de portarem armas, notadamente os pertencentes às guardas de munições, armas e equipamentos, não sendo detentores do considerado porte de armas.
No projeto origial o vereador propõe o dia 9 de julho como o Dia “Nacional” dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s) em Barra de São Francisco e reconhecendo as atividades como ‘de risco’.
Provavelmente, por erro, ou cópia de alguma lei nacional, o vereador propôs legislação que já existe no Brasil, como o próprio reconhece na justificativa ao projeto.
Soares, que fez campanha para o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, propõe o dia 9 de julho como a data em que se celebra o dia dos CAC’s e “o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores no âmbito do município de Barra de São Francisco”.
A justificativa do vereador admite que a “lei federal 10.826, de 2003, já prevê, em seu artigo 6º Inciso IX, o porte de arma ‘para integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas’, estando exaurida a competência da União”.
E admite ainda que “a proposta apresentada, além de não infringir a competência da União, apenas reconhece no município de Barra de São Francisco que a atividade dos Colecionadores, Caçadores e Atiradores é considerada de risco, de forma que a integridade física dos CAC’s está totalmente interligada à saúde pública, pois existe um grande número de CAC’s em nosso município.”
No Brasil, Dia do Atirador Desportivo é 3 de agosto
No site da Associação Brasileira de Colecionadores (ABCAC), um artigo conta que o Dia Nacional do Atirador Desportivo é 3 de agosto e explica que a data homenageia os primeiros medalhistas olímpicos brasileiros, em 1920, na sétima edição dos Jogos Olímpicos, em 1920, em Antuérpia (Bélgica.
“Foi a primeira participação brasileira em Olimpíada, e o resultado da pequena delegação de 21 atletas foi uma autêntica ‘zebra’. A equipe do Brasil competiu em quatro modalidades (tiro, remo, natação e polo aquático) e trouxe três medalhas: ouro, prata e bronze. Todas conquistadas no tiro esportivo. Desde então, o Brasil nunca mais ganhou medalha nas provas de tiro”, afirma o artigo publicado originalmente em O Globo, mas sem data definida no site.
9 de julho é dia de Revolta Constitucionalista
Já o dia 9 de julho, é o Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 e é feriado em São Paulo.
Naquela dada eclodiu uma revolta liderada pelos paulistas contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que chegou ao poder em 1930.
Para entender o contexto que levou ao conflito armado em 1932 é preciso olhar para a década de 1920, explica o professor de história Gerson Leite de Moraes, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
“Os anos 20 foram marcados por uma série de levantes encabeçados por militares de baixas patentes do Exército Brasileiro, as chamadas “Revoltas Tenentistas”. Esses militares se opunham ao acordo entre as oligarquias cafeeiras de Minas Gerais e São Paulo, que permitia a elas praticar um “revezamento” no poder central — o que por um período foi conhecido como “República do Café com Leite”.
Embora as revoltas dos tenentes, cabos, soldados e capitães não tenham sido bem sucedidas, alimentaram a insatisfação contra os homens da Primeira República, iniciada em 1889, com o fim da monarquia no Brasil.”
