O Câmara Municipal vota nesta quarta-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA) preparada pelo Poder Executivo, que prevê um aumento de mais de R$ 5 milhões nos recursos oriundos do ICMS em 2022. A previsão do Executivo, enviada ao Legislativo, é de arrecadar R$ 145 milhões em 2022, uma média mensal de pouco mais de R$ 12 milhões de execução orçamentária. O valor previsto pelo Executivo é 20,8% maior que o orçamento de 2021, que foi de R$ 120 milhões.
As estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda são de que, em princípio, o município receba em torno de R$ 420 mil mensais a mais do Fundo de Participação dos Municípios, mas esse valor pode ser ainda maior, se se confirmarem as previsões de arrecadação feita pelo Governo do Estado.
O índice de Barra de São Francisco aumentou de 0,902 de participação em 2021 para 1,036 anunciado pelo Secretaria de Estado da Fazenda para 2022. Um aumento real de 14,8% nos recebimentos de repasses de ICMS. Com isso, o município sobe do 18º lugar para o 14º como maior recebedor de repasses de ICMS no Espírito Santo.
O secretário municipal de Fazenda, Patric Manhães, explicou que, por determinação do prefeito Enivaldo dos Anjos, a pasta realizou um trabalho de identificação de incongruências nas DOTs (Declaração de Operações Tributáveis) preenchidas e encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda pelos estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS com domicílio em Barra de São Francisco.
“Identificamos que valores econômicos, por exemplo, do granito in natura estavam sendo informados nas DOTs como valores pertencentes a outros municípios e, por consequência, não integravam o chamado Valor Adicionado Fiscal (VAF) de Barra de São Francisco. Esse VAF é que vai determinar o índice de participação do município. Notificamos esses contribuintes e demonstramos aos escritórios de Contabilidade que era necessário corrigir as declarações de operações tributáveis. Sinceramente, o impacto foi até maior do que esperávamos. O município estava perdendo receita ano a ano”, disse Patric.
A contabilidade do Município foi quem estimou em R$ 5 milhões o valor anual adicionado às receitas da Prefeitura como fruto dessa depuração feita pela SEMFA. Porém, Patric salientou que o Governo do Estado prevê o aumento de 9% na arrecadação de ICMS em 2022, o que poderá colocar nos cofres de Barra de São Francisco quase R$ 500 mil a mais no ano. “Estamos prevendo em nosso orçamento que, somente de ICMS, vamos receber R$ 35 milhões”, disse o secretário.
Mas existem motivos para haver mais otimismo ainda por parte da pasta que cuida das finanças municipais: é que, a partir de 2022, entrará nos cálculos também a qualidade da educação, com base nas proficiênicas de Língua Portuguesa e Matemática.
“O prefeito Enivaldo dos Anjos tem feito significativos investimentos na qualidade da educação municipal e isso pode aumentar ainda mais nosso índice de participação na distribuição de ICMS. Esse era um índice que não existia, mas que em 2022 vai começar com 6% e, ao final da transição, vai contar 12,5% do ICMS pertencente ao município”, acrescentou Patric Manhães. (Da Redação com José Caldas da Costa)
