Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar um dossiê do Ministério da Justiça sobre profissionais da segurança pública antifascistas, considerou a prática ilegal e alertou para o risco de perseguições políticas no serviço público. Mesmo com a proibição do STF, policiais envolvidos no movimento antifascista afirmaram que continuavam sofrendo retaliações nas suas corporações.
Investigações e sindicâncias administrativas, demissão de cargos de confiança e até transferência para a reserva, dentre outras ações persecutórias foram relatadas e atribuídas a esse monitoramento.
O dossiê sobre os antifascistas feito pelo Ministério da Justiça listava servidores públicos, dentre eles professores, e mais de 500 policiais antifascistas no Brasil.
Nos Estados, a atuação dos policiais antifascistas continua sendo alvo de vigilância e de ações de investigação, perseguição e exclusão de promoções na carreira, pressão de colegas de farda alinhados ao bolsonarismo.
Segundo estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 41% dos PMs de baixa patente no país são bolsonaristas, e 12% endossam pautas mais radicais e anticonstitucionais, como a defesa do fechamento do Congresso e do STF.
Para debater o Movimento de Policiais Antifascismo e a perseguição política a que são submetidos estamos realizando uma audiência pública na Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos neste dia 29 de abril, às 15 horas.
Sobre o movimento
Em setembro de 2017 foi realizado no Rio de Janeiro o I Seminário Nacional de Policiais Antifascismo. Em março de 2018, foi divulgado nas redes sociais o Manifesto dos Policiais Antifascismo, um documento de princípios, expondo o campo de atuação e a agenda política do movimento. Dentre as avaliações e pautas políticas o manifesto expressava:
1) o fascismo é um estilo de vida que expressa violência à diferença e tem crescido no Brasil;
2) Os policiais devem possuir direitos à greve, a organizar-se ou filiar-se a partidos e não serem submetidos a prisões administrativas. Dessa forma, os policiais poderão ser reconhecidos como trabalhadores;
3) evitar o discurso de estado de guerra contínuo que tende a vitimar as populações pobres e negras;
4) lutar contra a atual política de repressão às drogas que acaba militarizando as forças policiais não solucionando o problema;
5) propor a desmilitarização da polícia, a reestruturação horizontal das instituições policiais, evitando a formação de “castas” onde grupos minoritários são privilegiados em detrimento daqueles que estão nas ruas todos os dias (MANIFESTO DOS POLICIAIS ANTIFASCISMO, 2018).
Serviço
Audiência pública policiais antifascistas e a perseguição política: Pazx sem voz é medo
Data: 29/04, às 15h, no Plenário Dirceu Cardoso
Proponente: Deputada estadual Iriny Lopes
Convidados
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Orlando Zaccone – Delegado da Polícia Civil/RJ, doutor em Ciência Política UFF, Coordenador do Movimento Policiais Antifascismo
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Vinicius Cássio Corrêa de Sousa – Capitão da PMES
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Vinicius Querzone – Policial militar, Coordenador do Movimento Policiais Antifascismo – Seção Espírito Santo
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Juliana Vieira dos Santos – advogada, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, especialista em litígio estratégico, mestre pela Harvard Law School e doutora em Direito do estado pela Faculdade de Direito da USP
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Maria Helena Cota Vasconcelos – escrivã aposentada da Polícia Civil ES
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Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
