SAÍDA DO BRASIL
Em 17 de agosto, o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, mas afirmou que a rede social seguiria disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa afirma que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
A plataforma divulgou a íntegra da decisão do ministro, que tramita sob sigilo. Eis o arquivo (PDF – 393 kB) das imagens divulgadas.
No documento, é possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro como isso teria sido configurado como uma infração à legislação brasileira.
A empresa, no entanto, não teria cumprido as ordens. O magistrado, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio das contas, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial. Também ordenou a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição “por desobediência à determinação judicial”. Rachel de Oliveira é citada como “representante” do X no Brasil.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, declarou o X.
Musk, crítico à atuação do ministro Alexandre de Moraes, compartilhou o comunicado e disse que “ele é uma vergonha total para a Justiça”.
PROCESSO
Embora Moraes tenha dado 24 horas para o cumprimento a partir da intimação, a rede social não saiu automaticamente do ar na 5ª feira (29.ago), pois há um trâmite para isso. Entenda:
- o STF encaminha a ordem judicial de bloqueio para a Anatel;
- a Anatel repassa essa ordem para todas as operadoras de internet do país. São mais de 20.000 provedores de banda larga fixa e cerca de 30 provedores de rede móvel;
- as operadoras, então, promovem a execução da ordem judicial em suas redes, bloqueando o roteamento de tráfego à rede social.
Dessa forma, o bloqueio da rede social ou de qualquer outro site não ocorre de forma instantânea, como se bastasse desligar um botão. Também não será feito no mesmo horário para todos os internautas do país, pois depende da agilidade de cada operadora no cumprimento da decisão judicial.
O trâmite é o mesmo que já existe para o cumprimento de decisões judiciais de bloqueio a sites, perfis e plataformas por publicação de conteúdo de teor ilegal como desinformação, pedofilia, racismo, crimes de ódio e terrorismo.
Já no caso de fake news relacionadas ao processo eleitoral, há um processo mais rápido: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em vez de enviar uma notificação judicial à Anatel, envia as informações por meio de um sistema integrado entre as duas instituições. Com isso, assegura mais rapidez na retirada dos conteúdos.
