O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (25.set.2024) análise que definirá se um tribunal de 2ª Instância pode determinar a realização de um novo júri caso a absolvição do réu tenha sido por motivo genérico, como piedade ou compaixão, em suposta contrariedade à prova do processo.
Na 4ª feira, o plenário da Corte deu início à leitura do relatório e sustentações orais do caso, que serão retomadas nesta 5ª. A análise estava em plenário virtual, mas foi reiniciada com o pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.
No caso em questão, o Conselho de Sentença, mesmo reconhecendo a autoria do delito, absolveu um homem levado a júri popular por tentativa de homicídio. A vítima teria sido responsável pelo assassinato de seu enteado.
O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), antes de recorrer à Corte, entrou com um recurso para impedir a decisão no próprio TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), mas o pedido foi negado. O Tribunal decidiu pela soberania do Tribunal do Júri.
Segundo o TJ estadual, motivos como clemência, piedade ou compaixão para absolvição são admitidos nos julgamentos feitos pelo júri popular. Disse que só “erros escandalosos” e com “total discrepância” podem anular uma decisão do júri.
Para o MP estadual, o motivo para a absolvição não é permitido no ordenamento jurídico. Afirmou que a decisão autoriza o restabelecimento da vingança e da justiça com as próprias mãos.
Falou pelo Ministério Público –autor da ação– na 4ª feira (25.set) o procurador de Justiça de Minas Gerais André Estevão Pereira, que defendeu a anulação da decisão do júri quando ela contrariar a prova. O Tribunal de Justiça ainda fará sua sustentação.
SOBERANIA DO JÚRI
O julgamento é o 2º deste mês de setembro que trata da soberania do júri popular. O STF, na 5ª feira (12.set), definiu que o Tribunal do Júri pode proferir execução imediata da pena –ou seja, determinar a prisão do condenado logo depois da sentença dada pelo júri.
A tese fixada no caso determinou que a “soberania dos veredictos do Tribunal do Júri” autoriza a imediata execução da condenação, dada pelo corpo de jurados, para todas as penas. Contudo, o placar foi acirrado, e ficou 6 a 5.
Se a Corte seguir pelo mesmo entendimento do caso e reiterar a soberania do Tribunal do Júri, o resultado pode ser favorável ao júri que absolveu o réu.
TRIBUNAL DO JÚRI
Júri popular, como é conhecido o Tribunal do Júri, é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. É composto por um juiz concursado e jurados leigos, que são pessoas da sociedade sem conhecimento jurídico prévio.
