O vereador Celso Padilha Meneguete (Republicanos) foi afastado do cargo por 30 dias após falas e gestos considerados obscenos contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) e outras servidoras da Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo.
A medida foi aplicada administrativamente pela Mesa Diretora da Casa e aprovada por 7 votos a 1, em sessão realizada na última quarta-feira (11). O Legislativo municipal conta atualmente com nove parlamentares, incluindo o vereador afastado.
Medidas judiciais
Além do afastamento, o parlamentar também é alvo de uma ação na Justiça estadual. Em decisão assinada pelo juiz Ralfh Rocha de Souza, da Vara Única do município, na sexta-feira (13), foram determinadas medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
Entre as determinações, estão:
- Distância mínima de 500 metros da vereadora em locais públicos;
- Distância de pelo menos 5 metros dentro da Câmara;
- Proibição de contato por qualquer meio, como telefone, redes sociais ou aplicativos;
- Proibição de frequentar locais habitualmente frequentados pela parlamentar.
As medidas têm validade inicial de seis meses e podem ser prorrogadas. O descumprimento pode resultar em prisão.
Na decisão, o magistrado destacou que não proibiu o vereador de frequentar a Câmara para evitar uma possível interpretação de cassação indireta do mandato, optando por impor restrições de convivência.
Entenda o caso
O episódio ocorreu no dia 9 de março, durante uma reunião de comissão na Câmara Municipal. Na ocasião, vereadores discutiam uma proposta sobre o uso de veículos oficiais da Casa, tema que gerou divergência entre os parlamentares.
Segundo Andressa Siqueira, antes da reunião, o vereador teria feito um comentário de cunho sexual na presença de funcionárias e de outra parlamentar, perguntando se uma servidora havia deixado no local “um remédio que levanta pau”. A fala teria causado constrangimento entre as pessoas presentes, e Andressa afirmou que, no momento, repreendeu o colega pelo comentário. Durante a reunião da comissão, a discussão sobre o projeto continuou. Apesar do ocorrido, a sessão seguiu normalmente. No entanto, ao relatar o caso em plenário, Andressa disse ter passado mal e chegou a desmaiar, o que levou à suspensão da sessão.
Em nota, a Câmara Municipal informou que a punição foi aplicada com base no Regimento Interno e destacou que não tolera atitudes de desrespeito ou violência política de gênero. A Procuradoria da Mulher da Casa acompanha o caso e presta suporte institucional à vereadora.
A assessoria da presidência informou ainda que, até o momento, não há pedido formal de cassação do mandato.
Já a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de São Domingos do Norte. Por envolver possível crime contra a dignidade sexual, os detalhes do inquérito não serão divulgados, pois o processo corre sob sigilo. (Da Redação com A Gazeta)
