Em depoimento prestado em 10 de abril de 2017, o executivo e herdeiro da empreiteira descrevia como foram entregues os valores
O empresário Marcelo Odebrecht relatou em depoimento ao então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como teria sido feito o repasse de R$ 300 milhões da sua empreiteira (hoje Novonor) para o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As declarações foram dadas em 10 de abril de 2017 durante a operação Lava Jato.
Ele conta que os seus “principais interlocutores” com o governo de 2008 a 2015 foram o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e o ex-ministro da Economia Guido Mantega. “Palocci em 1º lugar, depois Guido Mantega”.
“Dentro dessa relação, eu negociava com eles valores no processo mais ou menos acumulado que, de 2011 a 2015, acabou sendo um montante que eu disponibilizei para eles ao redor de R$ 300 milhões”, disse.
Ele continua: “Em 2 momentos houve pedidos de contrapartida específica para 2 pleitos, o resto entrava dentro de uma relação ampla onde simplesmente ia se negociando o valor em função de uma agenda grande que a gente tinha com eles”.
Assista (2min51s):
Segundo o empresário, os demais valores eram usados para “fins diversos”, desde doações para as campanhas presidenciais de 2010 e 2014 e municipais e doações de caixa 2. Ele afirma que o dinheiro também foi usado para custear a campanha para a Prefeitura de São Paulo do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2012.
Marcelo disse que o montante englobava ainda o pagamento de caixa 2 de campanhas do exterior -que ele não detalha de onde seriam-, “porque interessava por alguma razão ao PT o governo federal apoiar” e até contas do Instituto Lula.
ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou na 3ª feira (21.mai) todas as decisões sob juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando de Moro, contra o empresário na operação Lava Jato.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz Toffoli em decisão. Eis a íntegra (PDF – 626 kB).
As investigações da operação Lava Jato desvendaram um esquema de corrupção em que executivos da Odebrecht pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras, garantindo a preferência de processos e contratos. Marcelo, então presidente e herdeiro da companhia, foi preso em junho de 2015.
A decisão de Toffoli de 3ª feira (21.mai) atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados alegam que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob juízo de Moro, mostrou-se “parcial e agiu em conluio com a acusação”.
Toffoli afirma que magistrados e procuradores da República que atuaram na operação ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir objetivos “pessoais e políticos“.
O ministro requer o trancamento das persecuções penais contra Marcelo Odebrecht, entretanto, diz que o acordo de colaboração de delação premiada firmado por ele durante a operação segue válido.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma Toffoli.
