O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, no início da tarde desta quarta-feira (28), a candidatura a deputado estadual de Marcelino Fraga (PSDB), ex-deputado estadual e federal, que havia sido condenado por improbidade administrativa no chamado “escândalo das ambulâncias”, mas teve sua condenação revogada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua decisão, o relator do processo de recurso especial 0600481-14.2022.6.09.000, ministro Sérgio Silveira Banhos, acolhe o recurso e o próprio parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que se manifestou nos autos pelo provimento do recurso decorrente do indeferimento do pedido de candidatura por Marcelino pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
Leia a íntegra da Decisão – 2022-09-28T130110.169
“Nos termos do artigo 3 parágrafo 7º, do Regime Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recursos ordinário eleitoral interposto por Marcelino Ayub Fraga, a fim de reformar o acórdão regional, afastar a incidência da inelegibilidade descrita no artigo 1º, I, da Lei Complementar 64/90 e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de deputado estadual no pleito de 2022”, diz a decisão do ministro, juntada aos autos às 12h41 deste dia 28 de setembro, habilitando-o a se candidatar.
O advogado Luciano Ceotto, que assessora a campanha de Marcelino, comentou que, “a despeito da impugnação inicial realizada pelo Ministério Público em desfavor do registro da candidatura de Marcelino Fraga, hoje prevaleceu no Tribunal Superior Eleitoral o entendimento de que não estavam presentes os requisitos necessários para obstacularizar a candidatura”.
O ministro Sérgio Banhos fundamentou o deferimento do registro, completou Ceotto, “no recente reconhecimento por parte do ST de que a decisão colegiada não é capaz de impedir a candidatura. A campanha de Marcelino está totalmente respaldada juridicamente, seu nome e número aparecerão nas urnas, será diplomado e exercerá o mandato sem quaisquer pendências ou ressalvas”.
O ex-deputado federal Marcelino Fraga entra numa corrida contra o tempo, tendo cinco dias para tornar o feito conhecido e convencer o eleitor a votar nele. A decisão, desde que a Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se favorável à queda do indeferimento, entusiasma o PSDB, que está no pleito em Federação com o Cidadania e acredita que consiga fazer quatro representantes na Assembleia Legislativa do Espírito Santo nas eleições de domingo, dia 2. (Da Redação)
