Todos os requisitos foram cumpridos, diz AGU sobre viagens de Janja

O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse nesta 3ª feira (20.mai.2025) que a ação popular que pede explicações sobre os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, em viagens internacionais não deverá ter andamento. Segundo ele, todas as regras foram cumpridas pelo governo.

“Essa ação popular buscava fazer com que não fossem mais autorizados gastos com viagens da primeira-dama do Brasil. A Justiça Federal indeferiu todos os pedidos [feitos anteriormente sobre o assunto] porque entendeu que eles não eram procedentes em caráter liminar. O que a Justiça Federal entendeu naquele momento? Que todas as regras de transparência e interesse público foram cumpridas”, declarou em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do Canal Gov.

A ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa. Eles pedem a suspensão das ordens de pagamento, reembolsos ou diárias referentes às viagens de Janja, além de solicitar o detalhamento das despesas.

A 9ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) havia negado os 2 pedidos, argumentando que não estava claro se os autores da ação haviam solicitado anteriormente as informações ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem se a União tinha se recusado a enviá-las.

No domingo (18.mai), a Justiça do DF deu 20 dias para o governo federal se manifestar.

Segundo Messias, essa é “mais uma ação popular que foi apresentada com o objetivo de causar constrangimento ao Estado brasileiro”. Ele afirmou que o processo tem “um destino único que é o arquivamento”.

O ministro declarou: “O que aconteceu foi que, ao avaliar o pedido feito pelo vereador do Paraná, a Justiça Federal de Brasília identificou que não havia nenhum elemento mínimo para deferir qualquer pedido, uma vez que, a princípio, do ponto de vista formal, todos os requisitos de transparência, prestação de contas, cumprimento do interesse público foram cumpridos pelo governo federal”, disse Messias.

Ele afirmou ser “importante” que as decisões da Justiça sejam “apresentadas” à sociedade. “Porque, muitas vezes, algumas pessoas entram com ações populares com o propósito de ‘manchetar’, quando na realidade as questões já estão muito mais do que debatidas e apresentadas à sociedade, para toda a coletividade”, declarou.

Janja tem sido criticada pela oposição pelos gastos em viagens e por suas participações em compromissos, uma vez que não ocupa nenhum cargo oficial no governo.

No início de abril, a AGU publicou uma instrução normativa de caráter obrigatório a respeito da atuação do cônjuge de um presidente da República.

Entre as medidas, o órgão recomenda ações de transparência e não autoriza que o parceiro ou parceira do presidente assuma compromissos formais em nome do Brasil.