PL 4.206 de 2020 altera a Lei de Crimes Ambientais e impede a realização com fins estéticos; está na pauta do plenário desta 3ª feira (20.mai)
O Senado Federal vota nesta 3ª feira (20.mai.2025) um PL (Projeto de Lei) que altera a Lei de Crimes Ambientais para proibir a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos.
O PL 4.206/2020, iniciativa da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda a quem realiza ou permite a realização dessas práticas.
Fazer tatuagens e piercings em animais é prática condenada pelo CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e já é proibida no Distrito Federal, em Estados como o Rio de Janeiro e Pernambuco, e em municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ).
O projeto em pauta classifica as intervenções cirúrgicas para fins estéticos como maus-tratos a animais.
No texto do projeto original, o autor da medida, o deputado Fred Costa (PRD-MG), afirmou que “a liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais”. Disse, ainda, que, além de dor, esses atos podem comprometer a saúde dos animais de estimação. Leia a íntegra do projeto originado na Câmara (PDF – 135 kB).
No Senado, o projeto foi aprovado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 2022. Leia, na íntegra, o relatório da CMA (PDF – 161 kB), do senador Izalci Lucas (PL-DF), e o relatório na CCJ (PDF – 144 kB), de autoria do ex-senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Em seu relatório, Lucas ressalta que o procedimento das tatuagens, doloroso em humanos, pode ser ainda mais em animais “dada a menor espessura de sua pele”.
Além disso, acrescenta que “as tatuagens expõem os animais a diversas complicações, desde os riscos inerentes aos procedimentos de sedação, reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose da pele”.
Se o texto for aprovado no Plenário sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.
