Decisão rejeita revisão de proposta federal que queria assegurar o procedimento em caso de emergências médicas
A Suprema Corte dos Estados Unidos negou nesta 2ª feira (7.out.2024) a análise de recurso do governo de Joe Biden (Democrata) que buscava flexibilizar a legislação do aborto no Texas. A Casa Branca propôs assegurar o procedimento de emergência em hospitais.
A orientação foi uma resposta à revogação do processo Roe vs. Wade, que concedia proteção federal à interrupção da gravidez. A medida foi derrubada em junho de 2021. O aborto é proibido no Estado do Texas, com exceção para o risco de morte ou problemas de saúde.
Com a revogação, a administração Biden solicitou o acesso ao aborto sob a EMTALA (Lei de Tratamento Médico e Trabalho de Emergência). A lei exige que hospitais integrantes do seguro Medicare forneçam atendimento de emergência que estabilize os pacientes, independentemente da capacidade de pagamento.
O Texas e associações médicas antiaborto alegaram que a orientação forçava ilegalmente os profissionais de saúde a realizar abortos. A proposta foi bloqueada em 2022, sendo considerada “interpretação ilegal do estatuto da EMTALA”.
ROE VS.WADE
Roe vs. Wade foi um dos mais emblemáticos processos julgados pela Suprema Corte nos últimos 50 anos. Sob o argumento do direito constitucional à privacidade, permitiu às mulheres dos Estados Unidos a possibilidade de interromper a gestação até a 24º semana de gravidez.
Em 1973, então com 22 anos, Norma McCorvey –que depois passou a ser conhecida sob o pseudônimo de Jane Roe– buscou uma clínica clandestina do Texas para interromper a sua 3ª gestação. No entanto, o Estado só permitia o aborto se houvesse risco à vida da gestante, o que não era o caso.
Roe encontrou as advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee, que estavam em busca de alguma mulher disposta a processar as leis texanas que restringiam o acesso ao aborto. As advogadas usaram o caso de Roe de forma estratégica, pois discordavam há muito tempo do tratamento dado aos direitos reprodutivos no Texas. Quando chegou na Suprema Corte, houve entendimento favorável à interrupção da gravidez por 7 votos a 2.
