O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira, 11, maioria para manter decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília, entre elas o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias.
Também foi formada maioria para manter a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres e do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira.
O Supremo começou a julgar as decisões nesta quarta-feira, 11, no plenário virtual. Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:
Gilmar Mendes
Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso
Também estão sob análise do plenário medidas de investigação tomadas horas depois dos atos de violência de radicais de extrema direira na Praça dos Três Poderes.
O julgamento deve terminar às 23h59, mas pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (julgamento presencial).
O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros depositam os votos em uma página eletrônica da Corte.
Acampamentos e investigação
A decisão de Moraes foi tomada horas depois da destruição provocada por bolsonaristas radicais em Brasília. Na ocasião, o ministro ordenou:
dissolução dos acampamentos em imediações dos Quarteis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos;
prisão, em flagrante, de participantes de manifestação nos QGs pelos crimes de: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição e incitação ao crime. Os crimes estão previstos no Código Penal e na lei que tipifica o terrorismo;
desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;
apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes;
proibição da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no DF até 31 de janeiro.
Moraes também tomou medidas relacionadas à investigação, ou seja, para iabilizar a identificação e responsabilização dos criminosos. São elas:
a ANTT vai manter e enviar ao processo o registro de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023;
a PF deve obter todas as imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro;
o TSE deve consultar dados de identificação civil e outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro;
bloqueio de perfis em redes sociais que estimulam atos antidemocráticos.
Decisão sobre Torres e comandante da PF
Na decisão em que determinou a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o comportamento dos dois coloca em risco a segurança de autoridades.
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal ao determinar a prisão dos dois, como desdobramento dos atos terroristas que tomaram conta da Praça dos Três Poderes no último domingo, 8.
“Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
Moraes entendeu que houve omissão e conivência por parte de Torres e Augusto ao não atuarem para conter os terroristas e evitar a destruição nas sedes dos poderes da República.
Os fatos que indicam a omissão e conivência, segundo Moraes, são:
ausência de policiamento necessário na Praça dos Três Poderes, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;
autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos;
a “total inércia” ao não desmontarem o acampamento criminoso na frente do QG do Exército, “mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas”.
O ministro também entendeu que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e entraves à investigação. (Da Redação com g1 Política)
