Em documento, a operadora reafirma o compromisso com a legislação brasileira; a principio, ordem de Moraes foi descumprida
A Starlink reafirmou o bloqueio do acesso ao X no Brasil em carta enviada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçōes) e ao Ministério das Comunicaçōes na última 6ª feira (6.set.2024). Eis a íntegra (PDF – 662 kB).
A operadora de internet via satélite de Elon Musk encaminhou o documento ao governo depois do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ter dito que a outorga de prestação de serviço da empresa poderia ser cassada em caso de descumprimento à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Em atenção à declaração em questão (fala do ministro), a Starlink informa que, comunicou à Agência e comprovou que realizou o bloqueio das URLs x.com e twitter.com, que são os domínios a partir dos quais se tem acesso à plataforma X no Brasil”, disse a empresa na carta.
O documento foi assinado pelo advogado Tomás Filipe Schoeller Paiva. “A Starlink reafirma que cumpre com a legislação brasileira”, finaliza o texto.
BLOQUEIO DO X
A decisão pela retirada do ar da plataforma foi tomada por Moraes em 30 de agosto. A princípio, a ordem foi descumprida pela operadora de internet via satélite Starlink.
O ministro Juscelino Filho (Comunicações), na 4ª feira (4.set), comentou sobre o caso durante participação no programa “Bom dia, ministro”, do CanalGov. “Nós temos a Constituição federal, nós temos leis às quais todos os brasileiros estão submetidos. E não é um estrangeiro, seja ele quem for, que nós vamos admitir que venha afrontar o nosso país”, disse.
O “estrangeiro” a quem Juscelino se referiu, sem citar nome, é o bilionário Elon Musk. Segundo o ministro, além de descumprir a decisão judicial, Musk “chega ao ponto de provocar, de afrontar” a soberania nacional. Por isso, “merece toda repulsa da população brasileira e do governo do país”.
Ele continuou: “nós temos uma soberania nacional, nós temos uma democracia, nós temos os Poderes, nós temos a legislação, nós temos a Constituição, que é obedecida por todos. E não é um sujeito com maior poderio econômico, não é um ricaço de fora do país que vai querer afrontar o Brasil dessa forma. Nós não vamos admitir isso jamais.”
ORDEM JUDICIAL
O embate tem se intensificado desde 17 de agosto, quando o perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou que fecharia seu escritório no Brasil, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros. Na publicação, a empresa disse que a medida foi tomada por causa de decisões de Moraes.
O documento faz parte de um processo sob sigilo. É possível ler que Moraes pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro o que teria configurado infração às leis brasileiras.
A empresa de Musk, no entanto, não cumpriu as ordens. O ministro do STF, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio da rede, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial.
Em 28 de agosto, Moraes determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em até 24 horas sob pena de ter o funcionamento suspenso em todo o país. A decisão não foi cumprida.
Em 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil. Eis a íntegra da decisão (PDF – 374 kB).
