Existe um momento em que política pública deixa de ser discurso e passa a ser ferramenta real de proteção. E, nesse caso, ela vem em forma de tornozeleira eletrônica, central de monitoramento 24 horas e alertas que podem literalmente salvar vidas.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina o uso de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres em casos de violência doméstica especialmente quando há medida protetiva. A ideia é simples, mas poderosa: acompanhar cada passo do agressor e disparar alertas automáticos caso ele ultrapasse os limites impostos pela Justiça.
Mas enquanto o Brasil ainda discute a implementação, o Espírito Santo já colocou o plano em prática.
O laboratório capixaba da segurança
Desde novembro do ano passado, o estado opera o programa Mulher Segura ES, uma iniciativa que usa tecnologia como aliada no combate à violência doméstica. Na prática, funciona como um sistema de vigilância inteligente: o agressor usa tornozeleira, a vítima é monitorada e qualquer aproximação indevida aciona imediatamente as forças de segurança.
Tudo isso passa por uma central que não dorme, 24 horas por dia, sete dias por semana, operada por policiais penais em conexão direta com outros órgãos de segurança.
É o tipo de estrutura que mistura estratégia, tecnologia e resposta rápida, três elementos que raramente caminham juntos na segurança pública brasileira.
No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com os órgãos de segurança, permitindo interface direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha.
“O programa Mulher Segura garante que cada mulher atendida tenha uma rede de proteção sólida, ágil e eficiente. Essa união de esforços é o que nos permite agir com rapidez e, principalmente, salvar vidas. Outro ponto fundamental é a estrutura da nossa central de monitoramento, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Contamos com equipes preparadas, tecnologia de ponta e protocolos bem definidos para agir imediatamente diante de qualquer situação de risco. Assim que há qualquer violação das medidas impostas pela Justiça, os alertas são disparados e as forças de segurança são acionadas de forma integrada. Esse funcionamento contínuo e qualificado é o que garante a efetividade do programa e a proteção dessas mulheres”, garantiu o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
Além da integração com as forças de segurança e a rede assistencial, o programa conta com o alinhamento das instituições de Justiça, uma vez que é o Poder Judiciário quem determina o monitoramento dos autores de violência doméstica. Atualmente, cinco agressores são monitorados pelo Programa Mulher Segura, sendo três casos em Vitória e dois no município da Serra.
“Nosso Governo está sempre atento a todas as formas de proteção tecnológica a vítimas de crimes disponíveis no mercado. Em 2025, conseguimos implantar e colocar o programa Mulher Segura em funcionamento no Estado, sendo que já temos mulheres em situação de proteção e agressores monitorados por tornozeleiras. Estamos na vanguarda desse tipo de ação e, agora, com a possibilidade de a medida se tornar lei nacional, caso seja sancionada pelo presidente, já estaremos um passo à frente no combate ao feminicídio, que é um crime que precisa ser extirpado da sociedade de uma vez por todas”, afirmou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.
O Espírito Santo registrou uma queda de 60% nos casos de feminicídio no início de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. (Da Redação com Governo do ES)
