João Ribeiro Capobianco, do Meio Ambiente, afirmou ao STF que é preciso corresponsabilizar Estados e municípios no combate ao fogo
O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Ribeiro Capobianco, reconheceu nesta 3ª feira (10.set.2024) que as estratégias de combate às queimadas na Amazônia do governo federal “têm se mostrado insuficientes”. A informação consta em ata de audiência do governo junto ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Eis a íntegra do documento (PDF – 365kB).
No encontro, o secretário cobrou a corresponsabilização dos Estados e municípios pelos incêndios que se alastram por vários pontos do país com ações para “punir e dissuadir aqueles que promovem” o fogo. Capobianco destacou que, no período atual, “não ocorrem incêndios no Pantanal e na Amazônia sem ação humana”.
A audiência foi convocada pelo STF para tratar desse impasse ambiental, que já tem consequências que extrapolam o território nacional. A decisão se deu no âmbito de 3 ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Psol e PT, relatadas por Dino.
O encontro reuniu representantes da União, entidades da sociedade civil e os partidos autores das ações que estão em discussão no STF. Dino é relator das ações e comandou a audiência.
DINO ORDENOU CONVOCAÇÃO DE BOMBEIROS
O ministro determinou nesta 3ª feira que todos os focos de incêndio do país devem ser combatidos. Ele mandou o governo convocar mais bombeiros militares para a Força Nacional para ajudar no processo de controle do fogo, com o objetivo de que a decisão seja efetivamente cumprida.
A convocação deve ser imediata e os brigadistas serão oriundos de Estados cujo território não foi diretamente afetado pelas queimadas. A quantidade de bombeiros será decidida pelo Ministério da Justiça e depois comunicada ao STF.
A determinação de Dino para aumentar o número de bombeiros foi motivada por uma informação dada por Capobianco de que nem todas as frentes de fogo estão sendo combatidas atualmente. Parte do problema é oriunda do prazo necessário para treinar brigadistas voluntários, conforme a ata da audiência.
