O ministro da Casa Civil afirmou reconheceu, no entanto, que há uma “dificuldade formal” em relação ao Orçamento da União
O ministro-chefe a Casa Civil, Rui Costa, disse neste sábado (22.fev.2025) que a suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, anunciada pelo Tesouro na última 5ª feira (20.fev.2025), e parcialmente equacionada pelo anúncio de um crédito extraordinário, não representam uma crise para o governo.
O ministro afirmou reconheceu, no entanto, que há uma “dificuldade formal” em relação ao Orçamento da União.
“Não acho que tem crise, não. Temos uma dificuldade formal em relação à não aprovação do Orçamento. Mas vai ser encontrada uma solução técnico-jurídica que garanta a continuidade [do Plano Safra]“, disse Costa a jornalistas durante o aniversário de 45 anos do PT, no Rio de Janeiro.
Na 6ª feira (21.fev), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo editará uma medida para abrir crédito extraordinário de R$ 4 bilhões e contemplar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025.
Segundo Haddad, o Plano Safra “não sofrerá descontinuidade”. Ele sinalizou que as linhas de financiamento estarão normalizadas na próxima semana. “No mais tardar, na 2ª feira [24.fev], essa medida provisória estará no Diário Oficial”, declarou em entrevista a jornalistas.
O ministro também disse que é o “valor necessário” e que os recursos que serão liberados estão dentro dos limites do arcabouço fiscal. Haddad também criticou o fato de o Orçamento de 2025 não ter sido votado ainda.
“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que [nem] sequer o relatório foi apresentado ou será apresentado no curto prazo e o presidente da República disse que em virtude do ritmo em que as coisas estão, não pode aguardar o Orçamento ser apresentado”, disse.
SUSPENSÃO
A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer a partir desta 6ª feira (21.fev) e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou em ofício encaminhado às instituições financeiras que lidam com crédito subsidiado que a decisão se dá por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra (PDF – 189 kB) do documento.
Ao equalizar os juros, o governo na prática assume os custos da diferença entre a taxa praticada no mercado financeiro e a que é paga por quem obtém o financiamento –neste caso, o produtor. Trata-se, portanto, de um subsídio.
“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou.
No ciclo 2024/2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou R$ 400,6 bilhões para os grandes produtores por meio do Plano Safra. O valor é recorde.
OUTRO LADO
Em nota divulgada mais cedo, a Fazenda disse buscar uma solução para destravar o Plano Safra. Leia a íntegra do comunicado:
“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
“Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.”
