Pedro Valls Feu Rosa*
Nos idos de 2006 o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) dedicou-se a calcular o impacto da morosidade do sistema judicial na economia. Chegou a um prejuízo de cerca de US$ 10 bilhões a cada ano – uma estimativa definida como ‘conservadora’ na época. De toda sorte, é muito dinheiro! E não nos esqueçamos dos custos indiretos impostos às famílias brasileiras – menor proteção social, maiores índices de criminalidade, aumento da pobreza, redução na expectativa de vida etc…
Naqueles dias o professor Luiz Flávio Gomes escreveu linhas fascinantes: “Sobre esse assunto, o CNJ realizou um estudo dos cem maiores litigantes do Brasil e chegou à conclusão que o poder público é responsável por 20% dos processos existentes no país. O campeão é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 22,3% das ações dos cem maiores litigantes nacionais. A Caixa Econômica Federal ficou em segundo lugar, com 8,5% e a Fazenda Nacional ocupou a terceira posição, com 7,7% das demandas. Na sequência está o Banco do Brasil e o Banco Bradesco”.
E: “No tocante aos Tribunais Superiores, o setor público é responsável por 90% dos processos em tramitação. O primeiro colocado é o Poder Executivo Federal, que representa 67% das ações, e dentre os doze maiores litigantes, dez são estatais”.
Segue sua conclusão: “Diante do cruzamento desses dados, infere-se que: (a) um dos maiores responsáveis pelo número exorbitante de processos em trâmite no Poder Judiciário é o poder público; (b) o setor público fomenta assombrosamente a morosidade da Justiça brasileira, bem como (c) dificulta o crescimento econômico do país (gerando insegurança jurídica)”.
A propósito, segundo calculou o IDESP, se a eficiência do sistema jurídico brasileiro fosse elevada aos padrões dos países mais desenvolvidos o volume de investimentos aumentaria 10,4%, a produção seria elevada em 13,7% e a oferta de empregos seria 9,4% maior que a atual.
De toda sorte, esta era a realidade de 2006. De lá para cá promoveu-se uma verdadeira revolução no Poder Judiciário. Praticamente eliminou-se o papel, substituindo-o por modernos sistemas eletrônicos. Aliás, as facilidades oferecidas pela tecnologia tem sido utilizadas intensa e extensamente.
Persiste agudo, porém, o problema da morosidade. Pois é. Quem será que não mudou?
*O desembargador Pedro Valls Feu Rosa é articulista de diversos jornais com artigos publicados em diversos Estados da Federação, além de outros países como Suíça, Rússia e Angola.
