Os produtores rurais que complicaram tanto a chegada quanto a saída de turistas no período de Carnaval no Sul da Bahia voltam para a pista da BR 101, no km 805, em Itamaraju, no Sul da Bahia, nesta segunda-feira (23), para um novo bloqueio que começa às 9 horas e vai até às 16 horas, como aconteceu na quarta-feira de Cinzas e na quinta-feira da semana passada, gerando dezenas de quilômetros de congestionamentos.
De acordo com participantes do movimento, o bloqueio será feito todos os dias, até que as autoridades estaduais e federais resolvam atender às reivindicações desses proprietários de combate à violência rural que tem marcado o Sul da Bahia nos últimos anos e se acentuou a partir de 2025, quando estava para ser julgado o chamado “marco legal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite deste sábado (21) a tensão aumentou na região de Corumbau, onde a população, cansada da violência, começou a se reunir para enfrentar os invasores na aldeia Veleiros, no Prado. “Procuramos o pessoal da Força Nacional, que disse que não pode fazer nada. Então, acionamos a Polícia Federal e só vamos sair daqui quando a Federal chegar e tirar os invasores”, disse um dos participantes em grupo de mensagens.
Este é apenas mais um episódio do caos social e de insegurança pública que toma conta da região. De acordo com as informações que chegam do local, a aldeia indígena foi “invadida por bandidos”. De acordo com proprietários da região, a Força Nacional estaria prevaricando ao não cumprir decisão do STF constante do voto conjunto dos ministros na ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583 e ADI 7.586, seguindo parecer do ministro Gilmar Mendes.
Nas páginas 221 e seguintes a decisão trata do restabelecimento da paz social e, para os casos de invasões posteriores ao julgamento, ocorrido em dezembro último, a determinação é para a intervenção imediata dos agentes do Estado – Polícia Federal ou força designada – para a imediata desocupação da área. Nos casos anteriores ao julgamento, a desocupação deve ser negociada e feita em 30 dias. Veja o documento em sua íntegra https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/12/ADC-87-Voto-MGM-Lei-do-Marco-Temporal.pdf
REUNIÃO
Os proprietários que se reúnem para protestar na BR 101 estão sendo convocados para a concentração às 7 horas em frente ao posto Serral, em Itamaraju. E o bloqueio está previsto para às 9 horas.
Antes, porém, estão sendo esperados representantes do Governo do Estado para uma reunião com os produtores: o secretário de Relações Institucionais do Governo, Adolfo Loyola, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, além de delegado federal, comandante da Polícia Militar na região e o chefe de Polícia Civil da Bahia.
A esperança dos produtores é que os representantes do Governo levam mais do que promessas, mas decisões concretas para cumprimento da decisão do STF e a desocupação de áreas invadidas. “As invasões são feitas por homens fortemente armados que até a Polícia tem receio de enfrentar. A invasão de uma aldeia neste sábado mostra que, na verdade, são bandidos que estão fazendo isso”, disse um dos participantes do movimento dos proprietários rurais.
Na convocação, os manifestantes são claros em suas reivindicações: “Retirada dos invasores das terras invadidas; ação imediata da polícia militar quando acionada em terras invadidas; policiamento atuante nas áreas rurais ameaçadas por invasores criminosos”
SUSPENSÃO
De acordo com publicaçáo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o órgão obteve decisão judicial nesta sexta-feira (20.02) para suspender a liminar que concedia reintegração de posse à parte interessada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, localizada no município de Prado, sul da Bahia.
“Com a decisão, fica determinada a paralisação da retirada forçada da comunidade indígena do território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó. A decisão foi proferida na quarta-feira (18), em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, diz a nota.
A decisão atende ao recurso apresentado pela autarquia indigenista após determinação que previa desocupação no prazo de dois dias. “Com base em informações técnicas e cartográficas produzidas pela Funai, demonstrou-se que a área objeto da disputa está integralmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá, já declarada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em novembro de 2025, por meio da Portaria 1.073”.
Essa portaria foi contestada pelo deputado federal Arthur Maia (União-BA), que alega ser ela contradizente à Lei 14.701/2023, estabelecendo o Marco Temporal – ou seja, por essa lei seriam terras indígenas as áreas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outuibro de 1988, e o parlamentar denuncia indícios de presença do crime organizado ligado ao tráfico de drogas para roubar bens das fazendas da região.
Nos autos, a Funai destaca que os direitos originários são assegurados pela mesma lei 14.701/2023 (alegada pelo deputado), que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e reconhece aos povos indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas. Também foram apontados dispositivos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), que estabelecem o reconhecimento da posse independente de demarcação concluída e exigem cautela em medidas judiciais que afetem as comunidades indígenas.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirma que a suspensão do mandado evita, neste momento, a retirada imediata de famílias indígenas, entre elas mulheres e crianças, e assegura a proteção aos povos indígenas.
Para a procuradora Federal Carolina Rodrigues, com a decisão, após recurso interposto pela Funai, a PFE, que atua em favor da autarquia indigenista, “seguirá acompanhando o caso para garantir a proteção da comunidade e a observância das garantias constitucionais”.
TI Comexatibá
A Funai diz que a Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, no extremo sul da Bahia, é um território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó, abrangendo cerca de 28.077 hectares.
A área foi declarada para posse permanente ao povo indígena Pataxó em novembro de 2025 e possui sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento e projetos de assentamento do Incra.
Entretanto, “temos documentos que provam que a terra tem proprietarios desde 1902. Como pode, então, que toda a área recentemente demarcada seja tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó?”, questionam.
De acordo com os proprietários, a terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas já está em posse deles antes, e “a partir de 2022, quando mudou o governo, começaram as invasões de fazendas e a gerar esse caos”.
Na primeira tentativa de redemarcação, o estudo apontava para 150 mil hectares, o que tomaria praticamente, todo o município do Prado, que tem 169 mil hectares.
Posteriormente, o “reestudo” aponta para 52 mil em Barra Velha e 28 mil hectares em Comexatiba, estabelecendo um imbróglio jurídico e a oportunidade para as invasões de fazendas documentadas.(Da Redação)
Produtores suspendem bloqueio da BR 101 na Bahia até segunda-feira (23)
