Crime de Edmundo González seria a divulgação das atas das urnas; ele havia sido apontado por parte da comunidade internacional como vencedor do pleito
O MP (Ministério Público) da Venezuela, comandado pelo procurador-geral Tarek William Saab, aliado ao presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), pediu à Justiça nesta 2ª feira (2.set.2024) a prisão de Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita), o principal candidato opositor do chavista nas eleições presidenciais de 28 de julho.
A ação do órgão se dá depois de o diplomata descumprir 3 intimações para esclarecer a divulgação de atas eleitorais –usadas pela oposição para reivindicar a vitória de González no pleito presidencial. O opositor não atendeu às solicitações alegando “falta de garantias” à sua segurança.
O Ministério Público acusa González de:
- usurpação de funções;
- falsificação de documento público;
- incitação à desobediência das leis venezuelanas;
- crimes informáticos; e
- associação criminosa e conspiração.
Eis a íntegra da solicitação do MP à Justiça venezuelana:
Na prática, o pedido de prisão é porque González e representantes de seu partido coletaram os boletins de urna em 83,5% dos locais de votação e depois publicaram a contabilidade mostrada por esses documentos.
Esses boletins (atas de urna, como se diz na Venezuela) são iguais aos emitidos por equipamentos de votação no Brasil. Trata-se de um resumo de quantos votos cada candidato recebeu na urna que emite o documento. Todos os partidos são autorizados a ter representantes nas seções de votação e ficar com uma cópia dos boletins.
A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, também enfrenta pressões legais e ameaças de prisão.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
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O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada os 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
