Por José Caldas da Costa*
Policiais da Delegacia de Polícia Federal de São Mateus, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 4, a Operação Cristo Rey, com o objetivo de desmantelar uma associação criminosa dedicada à prática de crimes de promoção de migração ilegal e falsificação de selo ou sinal público.
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Barra de São Francisco e outro na cidade de Central de Minas (MG).
Uma coletiva de imprensa será realizada às 10h30 na Superintendência da Polícia Federal em São Torquato.
O principal investigado nesta operação teve que entregar seu passaporte aos policiais e também foi cientificado da imposição pela Justiça Federal de Colatina de medida cautelar diversa da prisão, consistente na aplicação de uma fiança no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos.
O montante deverá ser recolhido por meio de depósito judicial no prazo de 48 horas, devendo informar o pagamento à Justiça e, no caso de descumprimento, será expedido mandado de prisão em seu desfavor.
A ação contou com a participação de aproximadamente 16 (dezesseis) policiais e teve como objetivo além do cumprimento das ordens judiciais, a obtenção de novos elementos de prova para a conclusão das investigações.
ENTENDA O CASO
Em meados do ano passado, a Polícia Federal recebeu a notícia de que haveria uma agência de viagens no município de Barra de São Francisco que atuaria como intermediária entre pessoas interessadas em imigrar para os Estados Unidos e “coiotes” que atravessariam ilegalmente essas pessoas na fronteira do México. Os valores cobrados girariam em torno da quantia de US$ 25 mil dólares.
Os valores cobririam todo o processo de movimentação migratória, incluindo a confecção e retirada de passaporte em São Paulo, passagens com embarque a partir daquela cidade e chegada nos Estados Unidos “sem sobressaltos alfandegários”. Para impressionar, os “contratos” celebrados entre a agência de turismo e os interessados, traziam os símbolos da Polícia Federal.
No curso da apuração preliminar houve intensa cooperação dos policiais capixabas com o Oficialato de Ligação da PF em El Paso/Texas, com a unidade de inteligência da US Border Patrol, além da Adidância da PF em Washington.
Foram realizadas várias diligências, incluindo a coleta de inúmeros dados de interesse para a investigação, tais como valores cobrados, pessoas envolvidas no exterior, locais de embarque e permanência da migrantes e estratégias para a entrada ilegal no país norte-americano.
Chamou à atenção dos investigadores a existência de advogados americanos contratados para atuarem nos processos dos migrantes eventualmente detidos e das possibilidades de manipulação das regras migratórias americanas no intuito de se adentrar naquela país.
RAZÃO DO NOME
O nome da operação é uma alusão ao monte (foto anexa) de mesmo nome que interrompe o curso do muro que separa os Estados Unidos do México na cidade fronteiriça de El Paso/Texas.
A área é de propriedade da igreja católica que não permitiu que o muro fosse instalado sobre o local e que, em razão disso, é muito explorado pelos “coyotes” que operam no deserto que cobre toda a região.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados poderão responder pela prática do delito de Promoção de Migração Ilegal (Art. 232-A do Código Penal), Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal) e Fabricação de Selo ou Sinal Público (Art. 296 do Código Penal), podendo a pena chegar a 14 (quatorze) anos de reclusão.
Promoção de Migração Ilegal
Art. 232-A. Promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos
Falsificação do Selo ou Sinal Público
Art. 296. Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
(…)
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- 1º – Incorre nas mesmas penas:
(…)
III – quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
Espírito Santo é o terceiro em imigração ilegal
O número de brasileiros tentando ingressar ilegalmente nos Estados Unidos disparou em 2021. Estima-se que 150 brasileiros foram detidos diariamente pelas agências policiais americanas no ano passado, chegando a quase 5000 por mês. Não há dados que indiquem quantos brasileiros conseguiram realizar a travessia organizada por grupos criminosos conhecidos por “coiotes”.
No ano fiscal norte-americano de 2018, foram documentadas 1.589 apreensões de brasileiros que ingressaram ilegalmente no país.
No ano fiscal de 2019, esse número saltou para 17.890 apreensões.
Em relação ao ano fiscal de 2020, em razão da pandemia do Covid-19, o número de apreensões de brasileiro diminui, totalizando 7.014 casos. Com a flexibilização das restrições, no ano fiscal de 2021, foi registrado o recorde de apreensões de brasileiros, contabilizando então no mês de setembro, o assustador número de 78.842 casos.
Os capixabas compõem o terceiro maior grupo nesse universo de detidos, atrás somente dos Estados de Minas Gerais e Rondônia. A Polícia Federal alerta que apesar da mudança no governo americano com a eleição do Presidente Biden, as regras migratórias americanas não foram flexibilizadas, a travessia ilegal pela fronteira mexicana, além de cara, é perigosa e traz riscos inúmeros às pessoas.
Além disso, as organizações criminosas dedicadas a esta atividade não têm nada a perder. Há inúmeros relatos de agressão, estupros, furtos e até mesmo abandono dessas pessoas no deserto americano pelos “coiotes”.
No começo de setembro de 2021, o corpo de uma brasileira de 49 anos foi encontrado durante uma patrulha de agentes norte-americanos em uma área desértica no Novo México, nos Estados Unidos.
* Jornalista e diretor geral do site tribunanorteleste.com.br
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