Ricardo Alban deu a declaração ao chegar no Planalto para reunião com Lula; disse que não é possível ter aumento de carga tributária
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse nesta 3ª feira (11.jun.2024) que vai defender o “bom senso” na negociação com o governo em torno da MP (medida provisória) 1.227 de 2024, que trata sobre a compensação da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios de até 156,2 mil habitantes.
Alban se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. O encontro estava agendado para às 9h, mas acabou atrasando. Ao chegar, por volta das 11h30, o presidente da CNI disse a jornalistas que “não cabe mais carga tributária”.
A medida provisória provocou forte reação do setor produtivo e do Congresso por limitar o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o que impacta o caixa das empresas. Senadores defendem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva o texto ao governo.
Na 2ª feira (10.jun), a CNI divulgou uma nota em que muda seu tom em relação à MP. A entidade disse estar “construindo um caminho para uma boa convergência”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 247 kB).
A nota é diferente da publicada pela própria CNI na 4ª feira (5.jun), quando Alban havia dito que tinha antecipado o fim da viagem oficial à China para reverter o efeito da MP. Leia a íntegra da nota anterior (PDF – 253 kB).
Alban se reúne às 14h com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o mesmo assunto. Participarão também:
- João Martins da Silva Junior – presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil);
- Daniel Carrara – Assessor Especial da Presidência da CNA e Diretor Geral do Senar;
- Tânia Zanella – superintendente do Sistema OCB;
- Tereza Cristina (PP-MS) – senadora;
- Pedro Lupion (PP-PR) – deputado;
- Dario Durigan – secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
A medida estima uma arrecadação de R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos. Com esse valor é possível cobrir o impacto de R$ 26,3 bilhões da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156,2 mil habitantes, que foi aprovada no Congresso em 2023 e não tem fonte de receita para compensar os gastos em 2024.
ENTENDA
O PIS e o Cofins foram alvos de medida para evitar a cumulatividade –ou seja, a sequência de pagamento do mesmo tributo em uma cadeia.
O sistema tributário permite que uma empresa recolha créditos quando o tributo já foi pago anteriormente ao longo da cadeia. Esse crédito podia ser usado para abater de débitos tributários.
O empresário poderia, por exemplo, usar o valor do crédito no pagamento do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da contribuição previdenciária. O que o governo propõe: o uso do crédito só será limitado para abater débitos do próprio PIS/Cofins.
Segundo a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, a medida impactaria as maiores empresas, que são predominantemente aquelas que pagam impostos no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano). As companhias podem deduzir o imposto pago na etapa anterior da cadeia de produção para evitar a cumulatividade do PIS/Cofins.
A mudança impactará as empresas que têm grandes estoques de crédito e que poderiam ser abatidos em outros impostos. As exportadoras são as mais impactadas. O motivo: não pagam o PIS/Cofins e, por isso, não terão como usar os créditos.
Outro setor prejudicado é o de combustíveis, uma vez que o tributo é pago integralmente nas refinarias no momento da venda às distribuidoras, que ficam impedidas de usar os créditos para abater outros tributos.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a alíquota efetiva do PIS/Cofins é muito baixa no Brasil e, quanto maiores são as empresas, “maiores são as distorções”.
