A Prefeitura de Barra de São Francisco, no Espírito Santo, instituiu, por meio da Portaria nº 203, de 7 de abril de 2025, um Grupo de Trabalho Intersetorial voltado à formulação e execução de políticas públicas para a população em situação de rua no município. A medida atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e visa ampliar a articulação entre diferentes setores da administração e a sociedade civil organizada.
De acordo com o texto da portaria, o grupo tem como principal finalidade coordenar ações intersetoriais, promover articulações e propor medidas que garantam os direitos e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes de diversas secretarias e instituições, incluindo Cleidmar de Almeida Rezende – Secretária Municipal de Assistência Social, Marcelo Augusto Ferreira de Souza – Subsecretário Municipal de Assistência Social, Luciana Batista da Silva Oliveira – Assistente Social da Secretaria de Assistência Social, Lucelene Ferreira da Silva Guimarães – Psicóloga do CREAS, Simon Lucas Alves Rodrigues – Assistente Social do CREAS, Gilmar Américo Dutra – Diretor da Guarda Civil Municipal, Maurício Vieira dos Santos Marins – Secretário Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Políticas para as Mulheres, Fernanda Rizzo Herzog – Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Saulo Rodrigues Wolfgram – Agente de Saneamento da Secretaria de Saúde, Wilson de Almeida Borém Junior – Representante da Associação de Moradores da Rua Mineira e do Bairro Irmãos Fernandes, Alcides Zanotelli Senegatto Filho – Policial Civil da Delegacia Regional, Elielton Pereira Ribeiro – Comandante do 1º Pelotão da 1ª Companhia do 11º BPM, Além desses nomes, a portaria menciona também um representante do SAMU, que ainda não respondeu ao ofício encaminhado.
A criação do grupo foi oficializada pelo prefeito Enivaldo dos Anjos e entrou em vigor na data de sua publicação.
Trabalho da Assistência Social
Frequentemente, agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social visitam um trecho da Rua da Feira, no bairro Irmãos Fernandes, em Barra de São Francisco. Os agentes colhem informações e oferecem ajuda com adesão aos serviços de saúde mental, cadastramento ou atualização no CadÚnico, além da oferta de cursos profissionalizantes e atualização de documentos pessoais , mas dificilmente algum deles aceita deixar o local — vários têm casa ou família onde poderiam viver, mas preferem as ruas.
Nesta quinta-feira (10), as ações do grupo de trabalho já surtiram efeito. Desde a parte da manhã, a Guarda Municipal está presente na rua da feira. Durante o dia poucos pessoas em situaçao de rua circularam no local, e, agora noite não há nenhum desses que “batiam ponto” ali.
Programa Dignidade Social
O prefeito Enivaldo dos Anjos criou, em novembro de 2021, o Programa Dignidade Social, de apoio à inclusão social e que prevê a reinserção social das pessoas que vivem em situação de rua da cidade. No início, o Projeto chegou a atender 8 pessoas das 15 pessoas que ocupavam a rua da feira na época, mas que aos poucos, foram abandonando o Hortão, local onde prestavam serviço a troco de ajuda de custo e alimentação.
Intitulado Programa Municipal de Moradia Digna, Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Social, o projeto trata de cuidar das pessoas ditas ‘socialmente invisíveis’ e busca resgatar o princípio da dignidade humana, oferecendo apoio aos moradores de rua sem qualquer vínculo familiar afetivo. “São pessoas indigentes que, não raro, não constam nos cadastros públicos de assistência social e com isso não conseguem o mínimo, que é ser cidadão. Procura-se com este programa social resgatar esses cidadãos, trazê-los para a legalidade com a formalização de sua documentação, incentivar o aprendizado e dar um trabalho digno que sirva, no futuro, como profissão básica que traga para o mesmo a possibilidade de constituir uma família e a manter com dignidade”, explicou o prefeito Enivaldo dos Anjos no lançamento do projeto. (Da Redação)
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