Prefeito de SP apresenta a Lira projeto que dá a municípios poder de fiscalizar distribuidoras de energia

Atualmente, fiscalização dos serviços de energia cabe à Aneel. Proposta apresentada por Ricardo Nunes foi protocolada na Câmara por deputado do MDB de São Paulo. Serviço prestado pela Enel-SP na capital do estado é alvo de críticas. Prefeito Ricardo Nunes (MDB)
André Bueno/Rede Câmara
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entregou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que atribui aos municípios o papel de fiscalização dos serviços de distribuição de energia e obriga o governo a consultar as prefeituras no processo de renovação dos contratos.
Atualmente, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalizar os serviços de energia (leia mais aqui).
O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em reunião na residência oficial. O projeto já foi protocolado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo Nunes, “os municípios e o Distrito Federal são os entes que possuem, do ponto de vista do interesse local, as melhores condições para avaliar o impacto que a execução indireta dos serviços possui em seus respectivos territórios”.
A proposta permite ainda que as prefeituras “possam participar, de forma ativa, do planejamento, acompanhamento e desdobramento dos contratos, considerando o melhor interesse local e o melhor interesse público associado”, continua o texto.
A apresentação da proposta vem na esteira de declarações do prefeito contra a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e na região metropolitana de São Paulo, a Enel SP.
Dois eventos recentes acirraram o debate sobre a qualidade dos serviços de distribuição:
o apagão de 3 de novembro de 2023, que deixou milhões de clientes sem energia por dias;
os blecautes no centro de São Paulo, em março.
Como funciona hoje?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável pela fiscalização dos serviços de energia, uma vez que a concessão é federal. A agência também é o órgão consultado pelo governo no momento de renovação dos contratos.
Com poucas equipes para fazer o acompanhamento e fiscalização dos contratos, a Aneel delega esses serviços a agências estaduais parceiras, que celebram convênios de cooperação junto à agência federal.
É o caso de São Paulo, onde a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também atua na fiscalização dos serviços de energia.
Renovação dos contratos
No momento, o governo está conduzindo o processo de renovação de contratos de distribuição de energia com 20 empresas espalhadas pelo país.
Os contratos se encerram até 2031 e, juntos, representam 62% do mercado. Estão nesse grupo empresas como a Light, Enel Rio e Enel SP.
O governo é o responsável por dar prosseguimento à renovação, com a publicação de um decreto que vai listar os critérios para os novos contratos. Contudo, esse decreto está atrasado.
Na última segunda-feira (15), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o texto deve sair em até 15 dias. Silveira também prevê criar “canais de interlocução com os prefeitos municipais” no processo de renovação.
Há também um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e atribui ao Legislativo o papel de disciplinar a renovação das concessões de distribuição de energia.