Segundo procurador-geral, organização criminosa chefiada por Bolsonaro e Braga Netto durou de julho de 2021 a janeiro de 2023
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite desta 3ª feira (18.fev.2025). Para ele, o ex-chefe de Estado era o líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado em 2022. Eis as íntegras (PDF 6,1 MB e 6,4 MB).
“Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas“, disse Gonet.
O plano de golpe, segundo a PGR e a PF (Polícia Federal), tinha o objetivo de manter Bolsonaro no poder em caso de derrota para o então candidato ao pleito e atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Teria tido início em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. A execução do plano só não se deu por causa da falta de apoio do Alto Comando do Exército.
A denúncia oferecida à Corte nesta 3ª feira aponta como líderes do grupo o ex-presidente e o seu candidato a vice na época, general Braga Netto –preso na operação Contragolpe em dezembro de 2024.
A organização estaria “enraizada na própria estrutura do Estado” e tinha forte influência de setores militares. O grupo se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas entre os seus integrantes, segundo Gonet.
De acordo com ele, Bolsonaro e Netto “aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”.
Também disse que foi de Bolsonaro, junto a aliados, que partiram as principais decisões e ações que levaram à denúncia. Os apontados como principais líderes da organização, depois do ex-chefe de Estado e Braga Netto, são o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira Inteligência) Alexandre Ramagem, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira e o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
CRONOLOGIA DOS ATOS
A atuação de Bolsonaro para viabilizar o golpe começa, segundo Gonet, desde 2018, com o descrédito do processo eleitoral brasileiro que utiliza urnas eletrônicas. Bolsonaro, ainda que tenha ganho as eleições naquele ano, teria iniciado a narrativa de fraude por não vencer a disputa contra Haddad no 1º turno.
Para o procurador, as repetidas vezes em que a lisura das urnas foi colocada em xeque por Bolsonaro, principalmente em 2021, deram início ao planejamento que objetivava a sua permanência forçada no poder. Nesse momento, o suposto plano de golpe também inicia narrativas que afrontam decisões dos tribunais superiores.
Em 5 julho de 2022, a reunião ministerial convocada por Bolsonaro já iniciava a execução do suposto plano. Nela, Gonet ressalta que “falou-se inequivocamente em uso da força”, em um momento em que Lula “já vinha sendo apontado como favorito” para o pleito.
Em 18 de julho de 2022, reunião de Bolsonaro com embaixadores e representantes diplomáticos tentou verbalizar “desmentidas acusações sobre fraudes”, segundo Gonet.
Durante o 2º turno das eleições de 2022, a PGR diz que foram “ilicitamente mobilizados” órgãos de segurança para mapear lugares em que Lula tinha maior quantidade de votos. Cita as operações realizadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) para “dificultar o acesso tempestivo dos eleitores cadastrados a essas zonas eleitorais”.
Após a derrota no pleito, a execução do plano foi através de uma “narrativa falsa” de fraude nas urnas, para a PGR. A narrativa teria sido alimentada pelos integrantes da organização ao repassarem o material para influenciadores digitais. O objetivo era manter a mobilização popular e sensibilizar as Forças Armadas para que impusessem um regime de exceção.
Segundo Gonet, o presidente apresentou ainda uma minuta que formalizava a quebra da ordem constitucional e cogitava a prisão de Moraes, Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado à época.
As execuções culminaram na chamada operação Copa 2022, codinome usado pelos envolvidos. O sucesso do plano, planejado para 15 de dezembro de 2022, só não se deu por falta de apoio do Alto Comando do Exército.
O último ato do suposto plano foi o 8 de Janeiro. A denúncia aponta que o grupo incentivou a mobilização das pessoas em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, pedindo a intervenção militar na política.
PLANO COMEÇA EM 2021
A análise da PGR rememora 2021, quando o ex-presidente passou a adotar uma postura de se pronunciar publicamente sobre o seu descontentamento com as decisões do STF, do TSE e com o sistema eleitoral eletrônico.
Durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem “reveladores”, segundo Gonet, onde o grupo formado por Bolsonaro e aliados pretendia “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e replicar a narrativa “novamente e constantemente” para deslegitimar a futura derrota nas urnas.
A prática foi efetivada por Bolsonaro em 29 de julho de 2021, quando abriu uma live no Youtube para, segundo a PGR, dar um “curso prático ao plano de insurreição”, de dentro do Palácio do Planalto.
Na ocasião, o ex-presidente retomou as críticas ao sistema eletrônico de votação e exaltou a atuação das Forças Armadas. A atitude, segundo Gonet Branco, fez com que autoridades públicas “do mais elevado grau de responsabilidade” fossem alvos de perseguições e de fake news.
“A partir de então, os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, afirmou.
DENUNCIADOS PELA PGR
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram acusadas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 visando a impedir a posse de Lula (íntegras – PDF 6,1 MB e 6,4 MB). As penas podem chegar até 43 anos. A denúncia contra 34 pessoas foi encaminhada por Paulo Gonet ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Dentre elas, estão:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-comandante da FAB e ex-chefe do GSI;
- Braga Netto, comandante do Exército e candidato a vice de Bolsonaro;
- Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eis as penas determinadas para cada crime pelo qual Bolsonaro responderá:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Próximos passos no STF:
- Supremo recebe denúncia – foi o que se passou na 3ª feira (18.fev.2025);
- prazo para defesas – começa a correr um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 acusados se manifestem;
- 1ª Turma analisa – o colegiado composto por 5 ministros (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) decide se aceita a denúncia. Se os ministros por maioria aceitarem, os indiciados viram réus;
- novas audiências – Moraes deve convocar os acusados para prestarem novos depoimentos;
- julgamento – os acusados que virarem réus devem responder à ação penal no próprio Supremo. O Tribunal também pode, eventualmente, mandar o caso (ou alguns réus) para a 1ª Instância.
INDICIAMENTO DA PF
A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro, o candidato a vice e ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas em 21 de novembro do ano passado. Em 11 de dezembro, a corporação adicionou mais 3 pessoas dentre os acusados, totalizando 40.
No documento, a PF afirma ter identificado o que seriam provas ao longo da investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”.
Os indícios contra os envolvidos foram obtidos pela PF ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.
O objetivo do grupo envolvido, formado em suma por militares, seria impedir a posse do presidente eleito para recolocar Bolsonaro no poder. Contudo, segundo a corporação, haveria ainda um plano para matar o Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e prender ou executar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A operação Contragolpe da PF prendeu 4 militares ao ser expedida em 19 de novembro de 2024. As investigações levaram ainda à prisão do general Braga Netto, além de outros alvos das apurações.
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