O delegado chefe da 14ª Delegacia Regional de Barra de São Francisco, Leonardo Forattini Dutra, pediu ao Procon do município cópias de todos os autos de infração contra restaurantes, lanchonetes e açougues da cidade por más práticas de higiene, que colocam em risco a saúde dos clientes que consomem produtos desses estabelecimentos.
De acordo com o delegado, “os fatos noticiados podem configurar crimes contra a relação de consumo”, conforme o Artigo 7º, inciso IX, da Lei 8137/90: “Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”. A pena prevista é de detenção de dois a cinco anos ou multa.
O delegado Forattini solicitou ainda, ao Procon, que também envie à 14ª DRPC, “imediatamente”, cópias de futuras eventuais autuações que forem lavradas pelo órgão municipal de defesa do Consumidor. O ofício do delegado regional foi motivado pelo amplo noticiário das ações do Procon e da Vigilância Sanitária de Barra de São Francisco.
A Prefeitura interditou 12 estabelecimentos por falta de higiene em menos de um mês, sendo quatro restaurantes, quatro lanchonetes e quatro açougues, todos por falta de higiene, tendo apreendido quase meia tonelada de carne imprópria para consumo, além de encontrar baratas dentro de congelador de lanchonete, bomba de veneno dentro da cozinha, dentre outras irregularidades.
O secretário de Direitos Humanos e coordenador do Procon Municipal, Maurício Vieira dos Santos Marins, em entrevista ao portal tribunanorteleste.com.br, considerou “uma situação muito precária, com a população sendo maltratada por pessoas que só visam o lucro”. (Da Redação)
