Uma queda de braço está formada entre o prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), e a administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: a empresa insiste em que a municipalidade ceda o local de instalação e o servidor para os postos dos Correios em distritos, enquanto o prefeito enxerga nisso uma irregularidade e disse que não vai mais continuar atendendo o pedido.
“Isto é improbidade administrativa e não vou continuar fazendo. Os Correios são uma empresa pública federal, que cobra pelos seus serviços. Além disso, não existe nenhum convênio que preveja que a empresa repasse à Prefeitura os custos com esses postos e com o servidor. Isto é uma ilegalidade, porque o serviço não é gratuito, é um negócio pelo qual o usuário paga, de acordo com o serviço contratado”, alegou Enivaldo dos Anjos.
O impasse foi criado porque o posto dos Correios em Paulista, maior distrito do município, está sendo desativado. Os Correios se negam a arcar com as despesas e, segundo o prefeito, “jogam a população contra a administração municipal, que não tem nenhuma obrigação de gastar dinheiro dos munícipes para atender a uma empresa pública, que cobra pelos seus serviços”.
Como sugestão para colocar fim ao impasse, o prefeito propõe que os Correios credenciem algum comerciante do distrito para que preste o serviço para ele. “É um negócio entre empresas. Para a Prefeitura entrar nisso, tem que ter um convênio de ressarcimento”, disse Enivaldo. O prefeito ainda comentou que a empresa adota o sistema de franquias e pode oferecer isso a algum empreendedor interessado.
A reportagem demandou, por e-mail, uma posição do superintendente regional dos Correios, Emilio Fonseca Gonçalves, mas até o momento não obteve resposta. Quando a Superintendência retornar com sua posição, ela será registada pelo site.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou simplesmente Correios, é uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil, mas que não se limita a apenas essa atividade: executa a distribuição de encomendas em todo o território nacional, bem com presta outros serviços de apoio ao Governo – em todas as esferas – e de apoio à população. A legislação brasileira prevê o monopólio de carta, cartão postal, correspondência agrupada e telegrama para a União e a ECT foi criada para desempenhar esse papel pelo Estado. (Da Redação com informações de Site Vitória)
