PF investiga esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS; 11 entidades eram alvo de medidas judiciais
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ação apontou que 70% das entidades auditadas pela CGU (Controladoria Geral da União) não estavam com a documentação em dia.
Foram realizadas auditorias em 29 entidade que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS e entrevistas com 1.300 beneficiários. A maioria dos entrevistados afirmou não ter autorizado os descontos aplicados na folha de pagamento.
Além da ausência de autorização, as entidades investigadas não tinham estrutura para prestar os serviços prometidos.
“Essas entidades ofereciam supostos benefícios […]. O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços”, afirmou o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, em declarações a jornalistas nesta 4ª feira (23.abr).
A Controladoria constatou que 70% das entidades auditadas não entregaram toda a documentação exigida pelo INSS. O Poder360 questionou a PF e a CGU sobre quais entidades estavam irregulares, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.
MEDIDAS ADOTADAS
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O OUTRO LADO
O Poder360 tentou entrar em contato com a Ambex, AAPEN, Unaspub, ABCB/Amar Brasil e CAAP, mas não teve sucesso em encontrar um e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Em nota, o Sindnapi afirmou que “uma investigação séria e transparente ajuda a identificar possíveis irregularidades, corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”. Já a Contag, reforçou “seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações“. Se colocou à disposição para “colaborar com as investigações em curso”.
O Poder360 também procurou a Conafer, AAPB, AAPPS Universo e APDAP Prev para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da operação “Sem Desconto”. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
A PF deflagrou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de benefício junto ao cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – procurador-geral de suporte ao atendimento ao cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de pagamentos e benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
- como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas. - autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
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