Demandados pela Tribuna Norte Leste por e-mail e por mensagem de aplicativo, a maioria dos deputados federais da bancada capixaba não se manifestou sobre a votação do Projeto de Lei 3754/2021, que cria o Marco Legal das Ferrovias, e está na pauta da sessão virtual desta segunda-feira, 13.
Apenas o deputado Neucimar Fraga (PSD), mesmo partido do prefeito Enivaldo dos Anjos, declarou: “Voto com o relator, voto favorável”. A aprovação da lei dará segurança jurídica aos contratos para construção de ferrovias no Brasil mediante autorização, com as duas projetadas pela Petrocity Ferrovias e que vão impactar o Noroeste do Espírito Santo e o Leste de Minas.
Barra de São Francisco vai se transformar, segundo palavras do presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, “em grande hub logístico nacional”, pois será o ponto de encontro de duas ferrovias – a Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EF 030), ligando a cidade a Brasília, e a Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, ligando o Vale do Aço ao porto de São Mateus.
Apesar de não ter respondido à demanda, pessoas ligadas a deputada Soraya Manato (PSL) garantem que ela não apenas vota, mas trabalha pela aprovação da matéria, que é fundamental para o Programa Pro-Trilhos, do Governo Federal. É de autoria da deputada federal capixaba o projeto de lei em tramitação na Câmara declarando Barra de São Francisco “Capital Nacional do Granito”. Os outros oito parlamentares não se manifestaram.
Pelo lado da bancada de Minas Gerais, o deputado federal Hercílio Diniz (MDB), que tem em conjunto com o capixaba Felipe Rigoni (eleito pelo PSB) um projeto de lei integrando o trecho São Mateus-Governador Valadares da BR 381 de volta à malha rodoviária federal com fins de privatização e duplicação, acredita que não haja nenhum problema com os 53 parlamentares. A rigor, em Brasília é dado como certa a aprovação do Marco Legal Ferroviário, iniciando uma nova fase no setor no País.
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URGÊNCIA
No dia 24 de novembro, os deputados aprovaram o regime de urgência para o PL 3754/2021 – Marco Legal das Ferrovias e, na última quinta-feira (9 de dezembro), o seu relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado.
Nesta segunda-feira, 13, se os deputados derem aval ao projeto como está, a proposta poderá seguir diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A agilidade na análise pelos deputados é um fator importante para o governo. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação do marco no Congresso para que não haja uma lacuna legal gerando insegurança aos projetos ferroviários já liberados por uma medida provisória editada em agosto.
Com prazo para vencer em fevereiro, a MP não será analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018. Os textos têm o mesmo objetivo: autorizar a construção de ferrovias privadas no Brasil.
“A desburocratização, a abertura à competitividade e a aderência às regras de mercado, características da autorização, são elementos que possivelmente contribuirão para que o transporte ferroviário venha a ser uma alternativa interessante para os investidores de longo prazo”, afirmou Zé Vitor no parecer.
O deputado já havia adiantado ao Estadão/Broadcast que enxergava o texto do Senado de forma positiva e avaliava não fazer alterações na proposta.
“Acredito sinceramente que o Brasil dá um passo importante rumo ao desenvolvimento de sua malha ferroviária, ao aumento da eficiência de sua logística e à melhoria da competitividade do setor produtivo. Esse marco legal representa um trampolim capaz de impulsionar nosso País a um novo patamar de geração de riquezas”, escreveu o deputado em seu relatório. (Da Redação com José Caldas da Costa)
