O promotor de Justiça de Barra de São Francisco, Raphael Guimarães dos Santos, enviou ontem, 30, uma extensa Notificação ao prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), “de natureza recomendatória e premonitória”, no sentido de prevenir “responsabilidades civis, penais e administrativas” quanto ao não cumprimento ou edição de decretos municipais que contrariem as medidas do Decreto Estadual 4848-R/2021, do Governo do Estado, que impede o funcionamento de comércio não essencial no município até o próximo dia 4 de abril
No documento, o promotor do Ministério Público Estadual (MPES), alerta para o fato de que “os estabelecimentos comerciais não essenciais elencados no decreto estadual “deverão manter os acessos do público ao seu interior fechados, estando proibida a abertura parcial de portas e o atendimento ao público externo no interior ou na frente das lojas, com ou sem horário marcado”.
O promotor alerta ainda para o fato que tem havido denúncias de descumprimento, por parte de alguns comerciantes do Estado, inclusive de Barra e São Francisco, que chegou a 99 óbitos por Covid-19 até o dia 28 deste mês e que a Prefeitura, junto com as autoridades policiais deverá intensificar a fiscalização para coibir o descumprimento do decreto, sob pena de o prefeito ser responsabilizado mais adiante, inclusive pelas mortes que venham a ocorrer.
O prefeito Enivaldo dos Anjos, no entanto, disse ao site TNL que na semana passada aumentou as medidas de isolamento social e decretou o fechamento total do comércio até o dia 28, só flexibilizando as medidas a partir desta segunda-feira, 29, mas sempre cumprindo fielmente o decreto estadual.
Dos Anjos pediu aos comerciantes que ainda insistem em descumprir as regras, que repensem suas atitudes porque se for flagrado pela fiscalização receberá multa e estará sujeito a todas as penalidades elencadas pelo MPES.
“Continuamos pedindo à população que se abstenha de sair de casa, que cumpra as medidas de higiene e proteção, como uso da máscara, em caso de ter que sair às ruas, proceda sempre a higienização das mãos, com álcool e lavando-as com sabão ou sabonete. Aos comerciantes, lembramos que são mais alguns dias de cumprimento do decreto estadual e todos devem fazer a sua parte para que o município não continue a perder tantas vidas.” (Weber Andrade)
