Segundo a PF, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa teriam desviado R$ 1,6 milhão para cidade do interior do Maranhão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou no sábado (1º.mar.2025) para colher a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e tornar réus os deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Bosco Costa (SE) e Pastor Gil (MA) por corrupção passiva e organização criminosa.
O voto acompanha o relator Cristiano Zanin. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármem Lúcia. A votação é realizada em plenário virtual e se encerra em 11 de março.
No voto, Moraes alegou que há indícios suficientes para tornar os deputados réus. Eis a íntegra (PDF – 272 kB).
“Os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva”, diz um trecho do voto.
ENTENDA
A denúncia foi feita a partir de um relatório da PF (Polícia Federal). Os deputados teriam destinado verbas para a cidade de São José do Ribamar (MA) e depois pressionado a prefeitura a destinar uma parte para eles, segundo a corporação.
João Batista Magalhães seria um “operador” que intermediaria o contato entre os grupos políticos e os órgãos públicos evidenciados.
O inquérito foi instaurado em novembro de 2020 pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF do Maranhão a partir de uma notícia-crime encaminhada pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes. O pedido era para que se apurasse a possível prática dos crimes de associação criminosa, extorsão e tráfico de influência.
Em março de 2021, indícios do possível envolvimento de congressistas nos ilícitos apurados remeteram o processo para o Supremo.
A PF e a PGR afirmam que os 3 deputados do PL solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes. O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade.
O valor solicitado ao prefeito correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões destinados ao município por meio de emendas de congressistas, segundo a investigação.
