Decisão do ministro flexibilizou o recolhimento domiciliar; eles poderão se deslocar aos colégios eleitorais de 9h às 11h
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (3.out.2024) que investigados e réus pelo 8 de Janeiro (inquérito 4.921) votem nas eleições municipais de 2024. O 1º turno será realizado no domingo (6.out). O 2º turno será em 27 de outubro.
A decisão do ministro –que, na prática, flexibilizou o recolhimento domiciliar dos investigados– atendeu a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União). Eles poderão se deslocar aos colégios eleitorais nos 2 dias das eleições de 9h às 11h.
Segundo Moraes, trata-se de uma decisão em caráter provisório, que não dispensa a necessidade de cumprimento das demais medidas cautelares.
“Diante do exposto, ACOLHO o pedido da Defensoria Pública da União e DEFIRO a flexibilização do recolhimento domiciliar de todos os investigados neste Inquérito 4.921 e Petições dele decorrentes, bem como dos réus nas Ações Penais decorrentes desse procedimento investigatório e Petições dele decorrentes, inclusive para aqueles investigados e réus sujeitos às condições de Acordo de Não Persecução Penal, para que possam se deslocar ao seu colégio eleitoral em 6/10/2024, entre 9h e 11h, para exercer seu direito de votar, e, nas cidades em que houver segundo turno de votação, no dia 27/10/2024, entre 9h e 11h”, diz trecho do documento.
No inquérito em questão (4.921), o STF investiga a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Já o 4.922 tem denúncias mais graves por envolver executores dos atos de vandalismo.
