O Judiciário capixaba completou seu sesquicentenário em 2021 e, para não deixar morrer sua história a Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai realizar a partir deste ano de 2023, por iniciativa do deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB), uma sessão solene em homenagem à “Memória do Judiciário”, com a entrega da recém-criada “Comenda Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos” a personalidades que se destacaram no setor.
A sessão solene será realizada no próximo dia 12 (sexta-feira), às 19h, no Plenário Dirceu Cardoso, no Palácio Domingos Martins, sede do Poder Legislativo estadual, e entre os homenageados estão desembargadores, juízes e outros servidores com relevante participação na história do Poder.
“São duas homenagens em uma. É preciso manter viva a memória do Poder Judiciário, importantíssimo para o sistema republicano, e isso faremos destacando seus membros anualmente, na quinzena em que se comemora o aniversário da instalação da primeira organização judiciária do Espírito Santo. E vamos entregar a comenda com o nome do desembargador Hélio Gualberto, que foi um dos seus integrantes mais dignos”, disse o deputado Mazinho.
Sempre que possível, a sessão solene será realizada no dia 11 de maio, conforme prevê a Resolução 10/2023, que a criou, associada com a entrega da comenda. Mas, quando isso não for possível, será em outro dia da primeira quinzena de maio, como vai ocorrer na sua primeira versão. A Resolução prevê que no início de cada ano qualquer deputado poderá fazer a propositura da sessão e relacionar os 30 homenageados.
O INÍCIO
Em 11 de maio de 1891, o governador Antônio Aguirre baixou o decreto Nº 95, lançando a primeira Organização Judiciária do Estado, juntamente com os primeiros Códigos de Processo Civil, Comercial, Criminal e Orfanológico, constituindo todos um só corpo de leis.
Todas essas transformações decorreram da primeira Constituição da República (24 de fevereiro de 1891), dois anos após a proclamação da República Brasileira, quando os Estados passaram a ser regidos pelas Constituições e Leis que adotassem.
Seis meses depois, em 11 de novembro de 1881, o governador Antônio Aguirre, cumprindo a lei de Organização Judiciária, nomeou os primeiros desembargadores capixabas: José Feliciano Horta Araújo, Manoel Armindo Cordeiro Guaraná, Carlos Ferreira de Souza Fernandes, Epaminondas Gouveia de Souza e José Camilo Ferreira Coelho.
PATRONO
Os 30 homenageados na sessão solene receberão a Comenda do Mérito Legislativo Hélio Gualberto Vasconcellos, “um dos maiores nomes que passaram pela justiça capixaba, uma vida dedicada ao bem público, tanto que, ao concluir sua trajetória profissional no Judiciário, dedicou-se à vida pública na política, sempre almejando continuar como um legítimo servidor”, salientou o deputado Mazinho dos Anjos.
Hélio Gualberto Vasconcellos nasceu no município de Jerônimo Monteiro, na época ainda distrito de Alegre, em 19 de fevereiro de 1929, e morreu aos 89 anos no dia 12 de novembro de 2018, em sua casa, cercado pela família, na Mata da Praia, em Vitória.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Espírito Santo em 1953, começou sua carreira como advogado na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, posteriormente, após aprovação em concurso público, ingressou na magistratura estadual em agosto de 1957, tendo exercido suas funções em Mucurici, Iúna, Itapemirim, Guaçuí, Colatina, Vila Velha e Vitória.
Em 1978 foi promovido a Desembargador, tendo exercido as funções de Corregedor-Geral da Justiça (1980-1981) e de Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo no biênio 1986/1987. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) foi Corregedor-Geral, Vice-Presidente e Presidente do TRE.
O Desembargador Hélio Gualberto era um líder da Magistratura Estadual, tendo sido presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) em três biênios: 1977-1979, 1979-1981 e 1988-1989.
Foi professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e, após se aposentar no Poder Judiciário, em 1989, seguiu carreira política, elegendo-se deputado estadual e, depois, surpreendendo a todos, “teve a humildade de concorrer e se eleger vereador de Vitória”, salienta Mazinho. Ainda foi também candidato ao Senado.
Hélio Gualberto foi procurador-geral da Prefeitura de Vitória e da Assembleia Legislativa e atuou como presidente do Conselho de Ética do Governo do Estado. Seus antigos colegas de Tribunal têm dele a lembrança como uma pessoa de elevada competência, pacificador, chefe de família exemplar.
O desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos era casado com Nilda Percisi Moreira Vasconcellos, falecida recentemente, e tinha quatro filhos: João Gualberto, Luciano, Rita de Cássia e Maria Tereza, sete netos e oito bisnetos. (Da Redação com Ascom Mazinho dos A)
