O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Esses pagamentos se referem a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Para o TRF-2 (ES e RJ), está previsto o pagamento de 5.303 processos atingindo 8.846 beneficiários com pagamento total de R$ 1.015.451.967,34
A consulta sobre o pagamento de precatórios do ES e RJ pode ser feita nesse link.
Para o TRF-1, que inclui Minas Gerais, são R$ 2.615.670.770,90 que contemplarão 16.556 processos e 22.191 beneficiários.
A consulta sobre o pagamento de precatórios de Minas Gerais pode ser feita neste link.
Sobre os precatórios
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável (veja os links abaixo).
Em geral, a previsão é de que os valores estejam disponíveis para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal a partir de amanhã. (Da Redação com g1 Economia)
