O presidente da Câmara diz que não haverá relatores dos projetos; os 14 partidos escolheram representantes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta 3ª feira (21.mai.2024) 2 grupos de trabalho para tratar da regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O deputado quer aprovar os PLPs (projetos de lei complementares) enviados pelo Ministério da Fazenda antes do recesso.
Os grupos têm 7 integrantes cada, com representantes de 14 partidos que elegeram deputados na 57ª legislatura. Lira afirmou que “todos” os integrantes serão relatores, pois “é mais democrático” e que 1 dos congressistas ser escolhido para assinar o texto só por formalidade regimental.
Cada grupo se debruçará sobre 1 projeto de lei complementar enviado pela Fazenda. Ao todo, a expectativa é de que sejam apreciados 2 PLPs referentes à regulamentação da tributária antes do recesso no meio do ano.
O ministério enviou no fim de abril o PLP 68 de 2024, que institui a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo). Eis os deputados integrantes do grupo que tratará deste projeto:
Eis a íntegra do ato de Lira que criou o grupo de trabalho para tratar do texto principal da regulamentação da reforma tributária (PDF – 121 kB).
Lira afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a enviar o 2º projeto à Câmara na próxima semana.
O texto deve tratar de temas referentes ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS. Eis os integrantes do projeto:
Eis a íntegra do documento que criou o grupo de trabalho para tratar do 2º projeto de lei complementar (PDF – 133 kB).
Ainda não está definido se vão haver coordenadores dentro dos grupos de trabalho. Novos detalhes serão alinhados em uma reunião na 4ª feira (22.mai) com os líderes partidários e com os integrantes escolhidos.
Os grupos de trabalho terão 60 dias para concluir os trabalhos. Ou seja, as propostas devem ser consolidadas pelos deputados até 21 de julho, antes do recesso dos congressistas.
