Os moradores de Aracruz, Serra e Fundão, no Espírito Santo, atingidos pelo desastre da lama no Rio Doce vão começaram a escolher, a partir desta segunda-feira, 30, as assessorias técnicas independentes (ATI) que vão auxiliá-los nas negociações do processo de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton no município de Mariana, em Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015.
A tragédia comprometeu o Rio Doce em todo o seu curso em território capixaba, desde a divisa ES/MG, no limite entre Aimorés no Leste de Minas Gerais e Baixo Guandu, no Noroeste do Espírito Santo, até a foz em Regência, distrito de Linhares, no Norte do Estado.
Para as escolhas das assessorias técnicas independentes, serão realizadas reuniões nos três municípios – Aracruz, Serra e Fundão– já que a população desses locais não havia chegado a um acordo para a escolhas das ATIs até o momento.
O calendário das reuniões foi divulgado nesta segunda pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo -, juntamente com o Fundo Brasil de Direitos Humanos.
A assessoria técnica independente (ATI), de acordo com a explicação do MPF no Espírito Santo, tem o objetivo de garantir a paridade de armas ou de efetivo contraditório, dada a vulnerabilidade diante de pessoas jurídicas de grande capacidade econômica.
Ou seja: a assessoria técnica independente será o representante dos atingidos no processo de negociação com as mineradoras, já que as empresas têm grande poder econômico, não podendo ser comparado a força individual dos atingidos.
“O direito à ATI, inclusive, foi reconhecido pelas Empresas, que colaboraram com o Juízo na realização de audiência de oitiva da população. Ele é pressuposto das outras discussões: forma de reparação, reativação econômica das comunidades, início de operação de usina e outros temas”, disse o Juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG).
Impasse
De acordo com o MPF, após a eleição da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI), alguns moradores não concordaram com a opção feita pela maioria da população, provocando um impasse, desde então.
Em outubro de 2022, o Juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) determinou o início imediato dos trabalhos de assessoria técnica que ainda não haviam se iniciado em toda a região afetada pelo desastre, com exceção do território 11 (composto por Aracruz, Serra e Fundão), justamente devido a tal impasse.
As reuniões que começaram nesta segunda, 30, têm como objetivo atender a determinação judicial.
Calendário de reuniões
1ª – Oitiva de Fundão
Data: 30/01/2023
Horário: 18 horas
Local: Restaurante Agazeh do Bruno
Endereço: Avenida das Palmeiras, 02 – Residencial Agazeh – Fundão (ES)
2ª – Oitiva de Nova Almeida (Serra)
Data: 1º de fevereiro 2023
Horário: 18h
Local: Centro de Convenções Rosa Martins
Endereço: Bairro Santa Fé
3ª – Oitiva de Aracruz (Barra do Riacho) e Camaroeiros
Data: 2 de fevereiro 2023
Horário: 18h
Local: Quadra Comunitária de Barra do Riacho
Endereço: Av José Zamperline Vieira – Ginásio Arlindo Ribeiro
4ª – Oitiva de Aracruz (Barra do Sahy)
Data: 3 de fevereiro 2023
Horário: 18h
Local: Primeira Igreja Batista de Barra do Sahy
Endereço: Rua Brasiliano Pereira, s/n – Aracruz (ES)
5ª – Oitiva de Jacaraípe (Serra)
Data: 3 de fevereiro 2023
Horário: 10h
Local: Paróquia São Pedro
Endereço: Av. São Pedro, 08 – Jacaraípe – Serra (ES)
(Da Redação com g1 Espírito Santo)
